Banco Bradesco

A Justiça de Goiás condenou o Bradesco a pagar indenização de R$ 10 milhões, por não repassar dados bancários ao Ministério Público Estadual, referentes a dois municípios onde há investigações por irregularidades do Poder Público, segundo informou a Folha Online. A decisão poderá ter recurso.

O banco se negou, no início do ano, a oferecer extratos de contas da prefeitura de Mundo Novo (a 433 km de Goiânia/GO) e da Câmara dos Vereadores de Minaçu (a 532 km de Goiânia). Os pedidos foram feitos sem solicitação de quebra de sigilo, porque os promotores consideraram que contas públicas não são confidenciais. Com a negativa, o MPE goiano foi à Justiça, alegando que o Bradesco atrapalhou as investigações.
O promotor Augusto Bittencourt afirmou que outros bancos liberam os dados sem questionamentos, uma vez que o “princípio da publicidade” sobre ações do governo na Constituição autoriza o fornecimento de dados sem necessidade de quebra de sigilo. Como justificativa para a multa, o juiz Lázaro Martins citou os lucros milionários da instituição no Brasil, divulgados neste ano.

“Os R$ 130 milhões [valor pedido inicialmente pelo Ministério Público] representam 1% do lucro líquido do Bradesco no ano”, salientou. Os promotores investigavam desvio de dinheiro público em Minaçu, em um suposto esquema comandado por um grupo de vereadores. Em Mundo Novo, o inquérito abrangia ações do prefeito.

Os recursos devem ser destinados ao Conselho da Comunidade de Minaçu, um órgão de execução penal. O débito deverá ser pago pelo Bradesco até 4 de outubro. A assessoria do banco disse que é obrigação de uma instituição financeira manter em sigilo informações de clientes, e que não existem exceções entre poder público e usuários privados. O banco não comentou se pagará os valores, porém ressaltou que não houve nenhuma atitude fora da lei, e que seria necessária autorização judicial para a quebra do sigilo das contas.

Assessoria de Comunicação e Imprensa, com Folha Online