11 de Dezembro de 2023 às 17:14
Assessoria Jurídica
O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região (SEEBCG-MS) conseguiu, por meio da assessoria jurídica, reintegrar uma bancária do Bradesco que havia sido demitida injustamente após sete anos de trabalho. O processo foi conduzido pelo escritório Assunção Advocacia.
A bancária foi demitida sem justa causa em setembro de 2023, sete dias após seu retorno de atestado médico por ataque de pânico, e mesmo estando sob estabilidade provisória devido às doenças ocupacionais. De acordo com relatos da trabalhadora, na época, ela foi realocada para uma nova agência, onde a carga de trabalho triplicou devido à pressão por metas, levando a desenvolver problemas de saúde mental e física.
Além disso, a bancária foi demitida sem a realização do exame demissional, que é considerado um ato arbitrário do empregador, violando a regra do inciso I do art. 7º, da Constituição Federal. Abalada com a demissão, a trabalhadora foi incapaz de comparecer ao exame demissional no mesmo dia e, apesar de ter informado sua situação ao banco e oferecido realizar o exame em outra data, o banco se recusou a reagendar.
“Considerando a importância do exame de saúde demissional para validar a rescisão contratual, concedo a tutela de urgência e determinar a reintegração da reclamante até que seja considerada “apta” em exame demissional a ser realizado por médico habilitado, garantindo-lhe os salários do período de afastamento, devendo ser incluída no plano de saúde anteriormente existente, sob pena de R$200,00 por dia de recusa”, conta na decisão do juiz do Trabalho, Marco Antonio Miranda Mendes, 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande.
A presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, destaca que a reintegração da trabalhadora é mais um exemplo da importância dos bancários estarem próximos ao sindicato e se sindicalizarem, fortalecendo a entidade.
“A reintegração dessa funcionária é mais uma conquista e mostra a importância do trabalho da entidade sindical. Se o sindicato não tivesse se recusado em fazer a homologação, por falta do exame demissional, essa bancária não saberia que seus direitos estavam sendo violados. Por isso, é tão importante os bancários se manterem sindicalizados e próximos da entidade que os representam”, ressalta Neide.
Link: https://sindicario.com.br/banco-bradesco/seebcg-ms-consegue-reintegracao-de-bancaria-demitida-do-bradesco/