1 de Agosto de 2008 às 11:03
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Na última terça-feira, dia 29, na sede da PGT (Procuradoria Geral do Trabalho), em Brasília, membros do MPT (Ministério Público do Trabalho) se reuniram com representantes do Banco do Brasil para discutir a elaboração de um acordo acerca da terceirização realizada pela instituição bancária.
O objeto da reunião foi uma Ação Civil Pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Eliane Lucina, que requer a substituição de 1,2 mil terceirizados do serviço de call-center por servidores concursados. As propostas feitas pelo MPT foram negadas pelos representantes do banco.
Em todo o Brasil, existem dezenas de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT contra a instituição financeira para a substituição de terceirizados por servidores aprovados em concurso público. Durante a reunião, o presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Fábio Leal Cardoso, sugeriu que um possível acordo envolvesse toda a terceirização do banco, e não só os serviços de telemarketing. O representante do Banco do Brasil, Edson Moreira Correa, contestou a sugestão ao alegar que “não tem competência para a discussão da terceirização do banco como um todo, pois não é o executivo responsável da área”.
Edson Correa explicou aos membros do MPT que, após sentença dada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região determinando a substituição dos 1,2 mil terceirizados por servidores concursados até o próximo dia 2 de agosto, o Banco do Brasil contratou um serviço de consultoria para verificar quais as atividades podem continuar sendo terceirizadas e quais devem ser exercidas por empregados do banco.
“No prazo de um ano, o Banco do Brasil se compromete a convocar 200 aprovados do concurso de 2007 para o Paraná. Até lá, o quadro atual se mantém para que possa ser finalizado o trabalho da empresa de consultoria”, sugeriu Edson Correa.
A sugestão foi prontamente negada pelo MPT. “Se o resultado da consultoria for diferente do entendimento do MPT, isso fará a discussão voltar a estaca zero”, salientou Eliane Lucina, autora da ação contra o banco em São José dos Pinhais/PR.
Por fim, os procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, Viviann Rodriguez Mattos, Ludmila Reis Brito Lopes e Cristiano Paixão sugeriram que a questão da terceirização seja discutida de forma global. Além disso, “é preciso que o BB tenha disposição para negociar para que se evite a execução dos TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] já firmados e busque uma solução global conjunta”, ressaltou Cristiano Paixão.
Entenda o caso – O MPT, representado pela procuradora Eliane Lucina, ajuizou a ação em face do Banco do Brasil para que os 1,2 mil operadores de telemarketing fossem substituídos por servidores concursados, em São José dos Pinhais/PR. O MPT obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho. O BB, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que também concedeu decisão favorável ao MPT.
Na sentença do TRT-9, o BB foi condenado a substituir todos os terceirizados até amanhã (2 de agosto). “Até o momento, 400 trabalhadores foram demitidos e o restante já cumpre aviso-prévio”, explica Edson Correa.
Outros casos – Em junho deste ano, o MPT ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto/SP contra o Banco do Brasil, para que a instituição bancária cumpra decisão judicial que proíbe a terceirização de serviços de auto-atendimento. Na ação o MPT ainda requer o pagamento de multa no valor de R$ 2,261 milhões, a título de danos morais coletivos.
Feeb/RS, com Procuradoria Geral do Trabalho
