Banco do Brasil

São Paulo - A cada dia o Banco Central (BC) flexibiliza ainda mais as regras para a abertura de correspondentes bancários, beneficiando as instituições financeiras. Nas mudanças mais significativas da legislação sobre o tema, o BC baixou, no dia 31 de março, norma que permite aos bancos criarem um correspondente dentro do próprio conglomerado ou contratarem empresa que faça exclusivamente os serviços bancários. A partir de agora, os bancos não dependem mais, por exemplo, de farmácias, lojas, supermercados, para abrir novos pontos.

Os correspondente bancário se transformaram num “ótimo negócio” para os bancos, que se utilizam dessa política para economizar na prestação de serviço, já que ao contrário das exigências para se abrir uma agência, não precisam seguir planos de segurança e tampouco respeitar direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.

São uma agência bancária, sem portas de segurança, vigilantes, sistema de filmagem, cujos funcionários recebem salários inferiores ao dos bancários e não estão protegidos pelas dezenas de cláusulas previstas na CCT, como Participação nos Lucros e Resultados e direitos relacionados à saúde.

“Bom para os bancos, ruim para clientes e trabalhadores. É injustificável que empresas tão rentáveis queiram ampliar ainda mais seus lucros, às custas da precarização de direitos dos trabalhadores e de serviços aos clientes. Estamos estudando medidas judiciais e políticas para garantir os direitos, inclusive ao enquadramento sindical ”, disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato. 

Avanço - Não à toa os bancos cada vez mais preferem ampliar o número de correspondentes ao invés de abrir agências. Em dezembro de 2007 havia no Brasil, 95.849 unidades e, quatro anos depois, em dezembro de 2010, esse número passou a 165.228, representando uma alta de 72%. Neste mesmo período, o número de agências bancárias cresceu apenas 5%, chegando a 19.013 unidades.

A possibilidade de que os bancos tenham seus próprios correspondentes não foi a única decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da resolução 3.959, de 2011. As mudanças aumentaram ainda gama de serviços que eles poderão fazer, desrespeitando as exigências legais de qualificação e sigilo bancário e também ampliaram o hall de empresas aptas a prestarem o serviço, incluindo as públicas.

Da bancarização à precarização - Criados originalmente para aumentar a bancarização no país, e ser instalados apenas em regiões nas quais a população não tinha acesso aos serviços bancários, paulatinamente os correspondentes tiveram sua função alterada pelos bancos e passaram a ser instalados muitas vezes ao lado de agencias bancárias.

Uma prova disso é que o estado de São Paulo, teoricamente mais bancarizado, concentra a maior parte dos correspondentes bancários de todo o país. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BC), os paulistas contam com 39.720 instalações de postos como lotéricas, bancos postais, supermercados, lojas e estabelecimentos comerciais aptos a prestar serviços de crédito e pagamento de contas em geral. Apesar disso, áreas afastadas dos grandes centros continuam sem correspondente e sem agências.

O Sindicato vem denunciando essa abertura desenfreada que traz embutida a precarização do emprego. Por isso, em janeiro, a entidade enviou carta ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, questionando as informações veiculadas de que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teria enviado ao BC proposta para embasar uma nova regulamentação dos correspondentes bancários no país, com a pretensão de reduzir as reclamações trabalhistas de ex-correspondentes bancários.

Até agora, o BC não retornou ao Sindicato sobre tais questionamentos. Pior, a reposta veio por meio da nova norma, já que tais alterações foram publicadas e favorecem aos bancos e aos seus interesses.

Fonte: Seeb SP