Banco do Brasil

Uma decisão preocupante que sinaliza o início do processo de privatização do Banco do Brasil pretendida pelo governo de Temer. Na sexta-feira (5), a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou a decisão de vender as ações do banco detidas pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), o Fundo Soberano. A previsão é de que a operação seja concluída no prazo de 24 meses.

Com isso, a participação da União no controle acionário do Banco do Brasil cai para 50,7% do capital votante. Ao todo, há R$ 3,54 bilhões em ações do BB no Fundo Soberano.

Embora existam outras participações acionárias indiretas – via Fundo de Previdência, a Previ, e o Fundo de Investimentos do FGTS – a margem de controle cai de forma preocupante. Cai, também, a participação do Estado brasileiro nos lucros – imensos – do banco, que representam fonte de receitas públicas.

Segundo nota divulgada pelo governo, as operações serão executadas em um programa prolongado de vendas, sujeito às condições de mercado. O FFIE -- fundo privado do qual a União é cotista única – compõe o grupo de acionistas controladores do BB, detendo 3,67% do seu capital social, correspondentes a 105.024.600 ações.

O que é fundo soberano

O Fundo Soberano foi formado no final de 2008 com a "sobra" do chamado superávit primário existente naquele momento, equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, com os recursos que ficariam acima do objetivo fiscal fixado para aquele ano. Foram gastos, pelo governo, R$ 14,2 bilhões para formar o Fundo Soberano.

Entre os argumentos para a criação do Fundo Soberano estavam a proteção da economia brasileira contra a crises, a formação de uma poupança pública e a promoção de investimentos em ativos no Brasil e no exterior.

Fonte: SEEB/Brasília