7 de Dezembro de 2007 às 11:38
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Na manhã desta quinta-feira (6 de dezembro), o Conselho Deliberativo da Previ se reuniu no Edifício Sede III, em Brasília, para discutir as mudanças no Plano de Benefício nº. 1. Ao contrário do que tem sido divulgado, a Secretaria da Previdência Complementar (SPC) ainda não aprovou as mudanças esperadas pelo funcionalismo.
Através do Ofício 4.535/SPC/DETEC/CGAT de 27 de novembro de 2007, a diretora de Análise Técnica da SPC, Maria Ester Veras, determinou uma série de ajustes na proposta já aprovada em todos os níveis de gestão, da Previ e do Banco. Os ajustes exigidos foram no Capítulo XV do Plano de Benefícios nº. 1, na redação que trata dos Benefícios Especiais (não houve alteração de conteúdo, apenas redacional), e no Artigo 44, aprovado anteriormente pelo Conselho Deliberativo da Previ e pelo Conselho Diretor do Banco do Brasil, que garantia o Complemento Antecipado de Aposentadoria para as mulheres aos 45 anos de idade.
Embora a proposta de ajustes tenha sido aprovada integralmente pela Diretoria Executiva da Previ, o Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade os ajustes no Capítulo XV do Plano de Benefícios 1 e com o Voto de Minerva a supressão do Complemento Antecipado de Aposentadoria para as mulheres aos 45 anos. O voto do conselheiro deliberativo eleito e presidente da ANABB, Valmir Camilo, no sentido de respeitar a vontade do Corpo Social e não ceder às determinações do Ministério da Fazenda e da SPC foi acompanhado pelos demais conselheiros deliberativos eleitos Odali Cardoso e José Wilson. Com o empate, os representantes da patrocinadora acabaram utilizando a prerrogativa do voto de qualidade previsto no parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da Previ.
A Diretoria Executiva da Previ aprovou como medida perfunctória a remessa à SPC, de pedido de reconsideração de seu veto, relativo à redução da idade de aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade. Os ajustes voltam agora para a Secretaria de Previdência Complementar, que precisa aprovar as mudanças até o dia 31 de dezembro, para que os benefícios possam ser pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2007. O artigo 83 do Plano de Benefícios nº. 1, por exigência da SPC, estabelece que os benefícios especiais somente sejam devidos a partir do exercício em que houver aprovação das regras específicas pelo órgão regulador.
O presidente da ANABB, Valmir Camilo, reagiu indignado com a situação. “É terrível que o Sr. Nelson Machado e uma Diretora Técnica da SPC subjuguem todo o governo. O Ministério do Planejamento comandado por Paulo Bernardo, funcionário do BB e titular pelo Dest, aprovou as mudanças. O Conselho Diretor do Banco também aprovou todas as mudanças. A Direção da Previ aprovou as mudanças. Agora o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Ministro da Previdência e ex-presidente da CUT, Luiz Marinho, fingem-se de mortos. Enquanto isto, as mulheres do BB são traídas vergonhosamente. Acreditar em quem?”.
Fonte: Agência ANABB
