Banco do Brasil

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região conseguiu mais uma ação a favor dos bancários do Banco do Brasil. A ação, com tutela de urgência, garante a continuidade da gratificação de caixa, já prevista no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 da categoria. A Ação Civil Pública foi publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no último sábado, dia 6.

Entre as mudanças previstas na reestruturação do BB, anunciada sem diálogo com o movimento sindical em janeiro de 2021, estava a mudança na gratificação de função. O plano do banco era fazer mudanças no atual modelo e remuneração dos caixas executivos, que deixariam de ter a gratificação permanente e passariam a ter uma gratificação proporcional apenas aos dias de atuação, se houvesse.

“Nada dessa reestruturação foi negociada com o movimento sindical ou com os trabalhadores anteriormente. Os caixas sempre tiveram importante papel para o banco, como também nas lutas dos trabalhadores para garantir direitos. O papel do sindicato, neste caso, sempre foi de tratar com respeito, empatia e responsabilidade pela defesa dos direitos de todos os trabalhadores”, afirma a presidenta do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.

O secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato e bancário do BB, Orlando de Almeida Filho, explica que a Reforma Trabalhista extinguiu o entendimento da incorporação de gratificação (Súmula 372/TST), mas que poderia ser requerido ao bancário que recebeu o valor adicional por mais de 10 anos antes da reforma.

“O acolhimento judicial em manter a gratificação dos caixas, bem como assegurar o incorporação da função para aqueles que detinham pelo menos 10 anos antes da Reforma Trabalhista deve ser comemorado. A justiça demonstra que esta cruel reestruturação patrocinada pelo BB tem muitas lacunas de retirada de direitos”, destaca.

“O plano de reestruturação traz total prejuízo para os trabalhadores e, neste caso, com uma redução salarial com a extinção da função de caixa. Essa é uma conquista do sindicato e visa, sobretudo, resguardar o direito dos bancários, principalmente aqueles que pertencem à base territorial do nosso sindicato”, destaca o representante do escritório da assessoria jurídica do SEEBCG-MS, o Escritório Assunção Advocacia, Oclécio Assunção Júnior.

A estimativa do sindicato é que aproximadamente 34 caixas seriam prejudicados por esta medida apenas em Campo Grande. O Banco do Brasil ainda pode recorrer da decisão.

Por: Daiana Porto/Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS