Banco HSBC

Comissão, que corre o risco de ser encerrada com o argumento de não ter acesso a informações suficientes, recebeu 431 documentos nos últimos oito meses

Marcada por falhas na condução das investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o caso das contas secretas mantidas por brasileiros no HSBC da Suíça se reúne neste início de semana para decidir se os trabalhos serão encerrados antes do tempo. Caso não sejam, serão continuados com o reconhecimento, por parte dos seus integrantes, de que não resultarão em muitas respostas desejadas no início das apurações. O grande problema por trás dessa polêmica é a blindagem que tem sido feita pelos senadores aos empresários envolvidos no escândalo e os cancelamentos propositais do número de deliberações e audiências públicas, para dificultar os procedimentos da comissão.

O argumento apresentado pelos senadores na última terça-feira (3), quando foi colocada a discussão sobre serem encerrados ou não os trabalhos, foi o fato de a CPI não ter tido acesso aos documentos oficiais do governo Francês, que foram repassados apenas para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Tais documentos serão liberados, de forma reservada, pela PF, apenas no final de novembro e não têm condições de serem compartilhados totalmente com a comissão, uma vez que o acordo feito entre o governo daquele país e o governo brasileiro abrange a troca de informações sigilosas desse tipo apenas entre órgãos de investigação – e a França não considera a CPI um órgão investigador.

Segundo informações de assessores, a comissão dispõe, desde o início dos trabalhos, em 23 de março, de 431 outros documentos encaminhados por órgãos diversos mediante solicitação dos senadores, e 22 documentos anexos a audiências públicas e oitivas (muitos deles de caráter sigiloso). Além disso, o ex-funcionário do banco HSBC na Suíça, Hervé Falciani, que foi quem denunciou a história das contas secretas e deflagrou esse escândalo, de proporções mundiais, disse por vídeo conferência, em agosto passado, que está interessado em colaborar com a CPI. E se prontificou, inclusive, a encaminhar informações para os senadores.

Entre advogados e assessores legislativos, está claro que nem todas as informações repassadas para os titulares da CPI possuem a mesma relevância e o número de documentos entregues pode ou não representar ajuda significativa para as apurações. Mas Falciani chegou a enfatizar que o número de brasileiros envolvidos no escândalo das contas secretas é bem maior que os 8.500 inicialmente mencionados e que já possui uma separação, dentre estes nomes, sobre quais são os intermediários, os laranjas e os verdadeiros detentores das operações secretas realizadas no HSBC da Suíça, conforme contou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instalação da comissão.

 “Se não temos as informações do MP da França, temos como contar com a colaboração de Falciani. Mas a grande verdade é que existe uma interferência direta do capital financeiro nas investigações da CPI”, criticou Rodrigues. De acordo com ele, para os senadores que estão interessados em apurar tudo, trabalhar nas investigações “tem sido o mesmo que matar um leão por dia”. O senador acrescentou, ainda, que os empecilhos para o desenvolvimento do trabalho estão dentro do próprio colegiado da comissão.

Cancelamento de decisões

A CPI do HSBC tem tido vários adiamentos e cancelamentos de reuniões e audiências públicas, desde que foi iniciada. Como se não bastasse, a comissão chegou a rejeitar, por diversas vezes, a convocação de empresários e nomes considerados poderosos no mercado financeiro. Mas uma das ações mais emblemáticas foi a ocasião em que os senadores recuaram e cancelaram requerimentos aprovados numa reunião anterior para a quebra de 17 sigilos bancários e fiscais de nomes divulgados como correntistas das contas secretas.

Assim que foram aprovados os requerimentos para acesso a estes sigilos, alguns dos empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a quebra, mas o STF deu ganho de causa à CPI. Mesmo assim, os requerimentos foram cancelados.

Figuravam nessa lista o empresário da área de transportes Jacob Barata – que detém parte da concessão de transporte público no Rio de Janeiro – e três familiares dele: Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata. Além de Jacks Rabinovich, ex-proprietário do Grupo Vicunha, e a empresária Paula Queiroz Frota, que é uma das sócias do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares (a retransmissora da Globo no Nordeste) e do Diário do Nordeste.

“Não tem justificativa. Se o próprio STF deu ganho de causa à comissão não existem explicações para os senadores terem voltado atrás nesta decisão. Poderíamos estar num nível bem mais adiantado dos trabalhos”, protestou Randolfe Rodrigues, que sugeriu, na última semana, a ida de senadores até a França para conversar com o governo local e também, ouvir pessoalmente Hervé Falciani.

‘É desmoralizante’

Rodrigues acha um absurdo que, depois de ter tido os trabalhos prorrogados, em setembro passado, a CPI tenha, agora, as investigações encerradas antes do prazo. “É desmoralizante para o Congresso”, disse. O senador destacou que, se isso acontecer, será em função dos interesses que imperam nos meandros do Congresso relacionados ao poder econômico, com o aval dos próprios parlamentares.

Dentre os que votaram pela suspensão das quebras de sigilo fiscal dos empresários, destacaram-se os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Ciro Nogueira (PP-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e o relator da CPI, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Paulo Bauer justificou-se afirmando que considera temerário “quebrar os sigilos de empresários quando não há, mesmo ao longo desse tempo, provas consistentes”. Segundo ele, “o ideal seria que nos informassem voluntariamente sobre seus dados bancários”.

Blairo Maggi, por sua vez, defende até hoje a tese de que, como está tramitando no Congresso o projeto de repatriação de recursos de brasileiros que possuem contas no exterior – matéria prevista para votação na Câmara na próxima terça-feira e que já teve votação adiada duas vezes – considera melhor esperar pelas convocações apenas quando a proposta for aprovada, tanto na Câmara como no Senado, para depois serem adotadas providências em relação a estes empresários. "Não acho correto fazermos as duas coisas ao mesmo tempo: oferecer uma bala em uma mão e o chicote na outra", acentuou, numa das reuniões da CPI.

O presidente da comissão, senador Paulo Rocha (PT-PA), afirmou que a opção por não enviar ninguém à França no início se deu como uma forma de preservar a própria CPI, uma vez que estavam no aguardo do resultado desse pedido de compartilhamento de informações. E, a seu ver, a ida de parlamentares até aquele país para voltarem sem informações consistentes, causaria grandes estragos. “Se viajássemos e voltássemos de mãos abanando, seríamos acusados de desperdiçar recursos públicos”, ressaltou.

Já o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é da opinião que as informações de Falcioni estão baseadas em dados obtidos de forma criminosa e, por isso, não podem ser levadas totalmente em consideração. “São dados obtidos de modo ilegal que não teriam validade jurídica no Brasil”, disse.

Para Randolfe Rodrigues, estes argumentos são uma forma de desqualificar as informações de Falcioni que tanto tem a contar sobre os titulares brasileiros das contas secretas no HSBC. Rodrigues lembrou que as informações de Falcioni já foram legalizadas pelo Estado francês.

O impasse só será encerrado no próximo encontro dos integrantes do colegiado da CPI que, mesmo aguardado para esta semana, ainda não tem data marcada. Mas o senador Randolfe Rodrigues, que já disse anteriormente que “não carregará essa pizza sozinho”, embora sem confirmar, deu sinais de que, mesmo que os trabalhos do Senado não sigam adiante, está interessado em ir à França, conversar pessoalmente com Falciani e tentar tocar a investigação por conta própria.

Sonegação em 203 países

A CPI do HSBC foi instalada no Senado com o objetivo de investigar irregularidades em contas de brasileiros abertas na filial do banco na Suíça. A origem da investigação foi o vazamento, no início deste ano, de uma lista com nomes de correntistas do banco e a descrição dos valores aplicados no caso que passou a ser conhecido como SwissLeaks. As estimativas iniciais eram de que existência de cerca de 8 mil contas secretas, não declaradas, abertas por correntistas brasileiros na sucursal do HSBC em Genebra – número que hoje se estima vir a ser bem maior.

O total existente nestas contas pode chegar a aproximadamente R$ 20 bilhões, conforme as investigações em curso, no que pode chegar a ser o maior escândalo de sonegação fiscal do mundo. Além do Brasil, o HSBC, de acordo com informações divulgadas pela imprensa internacional, operava contas de pelo menos 106 mil clientes de 203 países. As apurações estão mais adiantadas na França e na Bélgica, países que, inclusive, já fizeram o repatriamento dos recursos.

Fonte: RBA -  Hylda Cavalcanti