18 de Dezembro de 2008 às 23:47
Compartilhe
Deputados aprovaram na madrugada de quinta (18) a venda para o BB. Pressão dos bancários resultou em garantias para o funcionalismo
São Paulo – Após exaustivos discursos e em menos de quinze minutos de votação, a Assembléia Legislativa de São Paulo vendeu 91 anos de história ao aprovar na madrugada desta quinta-feira, 18, a incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Com isso, o Estado de São Paulo se desfez do último banco público que restava, após a privatização do Banespa.
A nota positiva da triste madrugada foi a aprovação de uma emenda aglutinativa ao projeto de lei, que garante a manutenção dos empregos, dos direitos dos bancários e do número de agências. A conquista dos trabalhadores é resultado da forte pressão exercida pela categoria na Assembléia Legislativa, ao longo deste ano.
“Desde 1994 os bancários têm lutado muito para manter a Nossa Caixa nas mãos do Estado e contra a sanha privatista dos diversos governos do PSDB. Infelizmente, nesta madrugada, os tucanos conseguiram se desfazer deste importante patrimônio público. Estamos todos de luto com este resultado, mas, por outro lado, conseguimos garantir a manutenção dos empregos e direitos dos funcionários”, comenta Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato.
Empregos e direitos – Para os funcionários, a proposta aprovada obriga que o Banco do Brasil integre os empregados da Nossa Caixa ao seu quadro de pessoal, respeitando os direitos adquiridos em convenções coletivas de trabalho, cláusulas específicas, contratos individuais de trabalho ou termos aditivos acordados, além dos direitos dos aposentados.
A emenda aglutivativa sugerida pelos trabalhadores e acatada pelos parlamentares foi baseada no texto do acordo que o Sindicato já havia fechado diretamente com a diretoria do Banco do Brasil um dia antes, na quarta, 17.
Luiz Cláudio conta que estas conquistas foram resultado de um grande movimento que o Sindicato e os bancários fizeram para pressionar os deputados. “Nas últimas semanas nos reunimos com as bancadas de diversos partidos para solicitar emendas que garantissem os empregos e os direitos do funcionalismo da ativa e aposentados da Nossa Caixa. Com isso, conseguimos que os deputados atendessem nossas reivindicações”, detalha o presidente do Sindicato.
A emenda aglutinativa também garante a manutenção da prestação de serviços bancários em todos os municípios atualmente atendidos pela Nossa Caixa e a continuidade dos programas sociais Ação Jovem, Renda Cidadã, Frente de Trabalho e Banco do Povo Paulista.
História de luta - A aprovação da venda da Nossa Caixa põe fim a uma luta que os bancários iniciaram há mais de 14 anos em defesa da manutenção do banco como estatal do governo de São Paulo. Desde 1994, o PSDB tenta privatizar o banco sem sucesso, graças à pressão do funcionalismo e da sociedade.
O movimento contrário à privatização não impediu que os tucanos prosseguissem em seu intento. Para sucatear o banco, o governo do Estado abriu o capital da Nossa Caixa, vendeu as subsidiárias e, por último, arrancou R$ 2,1 bilhões do banco em abril do ano passado, em troca da manutenção das contas da folha de pagamento do funcionalismo. Em 20 de novembro passado, o governo do Estado finalmente conseguiu vender a Nossa Caixa para o Banco do Brasil por R$ 5,386 bilhões.
Para a bancária da Nossa Caixa e diretora do Sindicato, Raquel Kacelnikas, a aprovação da venda pela Assembléia é a concretização de um projeto do PSDB, que já se desfez de grande parte do patrimônio do povo paulista. “Eles conseguiram dilapidar o Estado e agora fizeram o mesmo com a Nossa Caixa. E só não conseguiram vender o banco antes por causa da nossa resistência. Mas, a vida e a luta continuam, só que agora em outra frente, focada no Banco do Brasil”, comenta.
A sindicalista lembra que a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil tem motivos exclusivamente eleitorais, já que a instituição paulista tem uma situação financeira saudável. Só no terceiro trimestre deste ano, a Nossa Caixa teve lucro líquido de R$ 69,8 milhões. No acumulado do ano, o lucro somou R$ 596 milhões, alta de 87,5% sobre os nove primeiros meses de 2007. Os ativos totais da empresa, segundo o balanço do terceiro trimestre, totalizaram R$ 53,43 bilhões. Atualmente, o banco está entre as onze maiores instituições financeiras do País pelo critério de ativos totais e ocupa a nona posição em volume de depósitos totais. Além disso, é o quarto maior banco no Estado de São Paulo em quantidade de agências e é o maior banco público estadual do País.
Raquel lembra que, só na última década, a sanha privatista do PSDB fez com que São Paulo perdesse o Banespa, a Fepasa (ferrovias), o Ceagesp (centro de abastecimento), a Eletropaulo (geradora da energia), a Comgás e a Companhia Paulista de Força e Luz. Apesar do violento desmonte, rotulado pelos tucanos de ‘reengenharia’, a crise financeira só se agravou. Desde 1996, quanto teve início o Programa Estadual de Desestatização, no governo Mário Covas, estima-se que o Estado tenha arrecadado mais de R$ 77,5 bilhões com as privatizações. Naquela época, a dívida pública era de R$ 34 bilhões. Atualmente, ela gira na casa dos R$ 140 bilhões.
Fábio Jammal Makhou e Elisangela Cordeiro, do Seeb/SP
