BRB

As empresas estatais estaduais da área de saneamento, energia e financeira (bancos) estão na mira do governo federal. Em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional na segunda feira, 20 de fevereiro, o governo renova sua iniciativa de investir contra as empresas estatais dos estados, como condição para que estes renegociem suas dívidas com o governo central.  O projeto determina ainda medidas contra os servidores estaduais, tais como proibição de reajuste, proibição de concursos e estabelecimento de alíquota mínima de 14% de desconto previdenciário.

Em medida semelhante votada em 2016 pelo Congresso, a Câmara Federal retirou a necessidade de contrapartidas dos estados para a renegociação de suas dívidas, porém o governo vetou esta possibilidade, e agora envia este novo projeto, e desta vez, estabelece que a privatização de estatais estaduais deve ser de empresas da área de energia, saneamento e financeira, especificação que não constava no projeto votado pelo Congresso em 2016.

Na última segunda feira, a Assembleia Legislativa do RJ aprovou lei que permite privatizar a empresa Cedae, de saneamento daquele estado. Esta era condição imposta pelo governo federal para que o RJ possa renegociar sua dívida com a união. Importante salientar que o RJ não possui banco, já privatizado no governo de Marcelo Alencar (PSDB).

Nesta quarta feira, 22 de fevereiro, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) anunciou que após o Carnaval encaminhará a privatização das empresas Copel e Sanepar, respectivamente, de energia e de saneamento do Paraná. Importante também lembrar que o Paraná, no governo de Jaime Lerner, do Democratas (DEM) já privatizou seu banco, o Banestado.

Há uma pressão enorme para que o governo do Rio Grande do Sul privatize o Banrisul, banco público da região, também como condição para a renegociação da dívida daquele estado com a União.

Em Brasília, o permanente discurso do governador Rollemberg referente à crise financeira do Distrito Federal, abre uma grande preocupação sobre o futuro das empresas CEB, Caesb e BRB, de energia, saneamento e financeira respectivamente, pois, caso o governo do DF decida renegociar sua dívida com a União para ter uma “folga de caixa”, certamente a privatização destas empresas será colocada como condição. Destas empresas, o BRB é, provavelmente, a que oferece ao GDF a melhor possibilidade de retorno em função do seu valor, o que coloca sobre o BRB uma espada afiada contra seu futuro enquanto banco estadual.

Em seus dois primeiros anos de mandato, o governador Rollemberg já enviou para a Câmara Legislativa iniciativas que abrem precedente para a privatização do BRB, tendo sido aprovada no fim de 2016 a transferência de parte das ações do BRB para o IPREV-DF (Instituto de Previdência do DF), primeira ação de venda de ações do BRB em poder do GDF desde sua criação, há mais de 50 anos.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Daniel de Oliveira, diante das iniciativas do governador em usar o BRB para tentar (e conseguir) fazer caixa para seu governo, e diante deste projeto em tramitação no Congresso Nacional, todos os bancários do BRB devem estar atentos. “É óbvio que, em uma iniciativa de renegociação da dívida do DF com a União, o governo federal pressionará no sentido de se privatizar o banco”, afirma.

“As medidas tomadas por outros governos, tais como Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, nos trazem a preocupação sobre o que pode ocorrer com o BRB. Infelizmente, o viés do atual governo federal é privatizante, e contra o patrimônio público. As estatais estão em risco”, comenta o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio

O Sindicato, que já esteve na linha de frente contra a venda do BRB em 1997, governo Cristovam Buarque (PPS), e 2008, governo Arruda (DEM), com certeza, fará o que for possível para evitar qualquer investida contra o BRB, bem como contra outras estatais do DF, juntamente com outros sindicatos e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), e também com outros atores sociais como parlamentares, igrejas, partidos políticos que apóiam as empresas públicas, associações empresariais, ou seja, todo o conjunto de atores que defendem os interesses públicos e as empresas públicas como patrimônio de toda a sociedade.

O Sindicato lança neste momento um chamado a todos os funcionários do BRB e também a todas as entidades que representam os funcionários ativos e aposentados, AFA BRB, AABR, AEBRB para se juntarem na defesa do banco, pois não se trata de um capricho, e sim da defesa de um banco que já contribuiu e tem muito a contribuir com o desenvolvimento do DF e entorno.

“Não basta ficar militando em redes sociais. É preciso tomar consciência da gravidade do momento pelo qual passamos. Todos os funcionários do BRB que acreditam na importância do banco público, o que esperamos que sejam todos, devem estar atentos e prontos para arregaçarem as mangas e lutarem para defender este patrimônio do povo de Brasília, que gera emprego e renda para o DF e que também é nosso empregador”, conclama o secretário-geral do Sindicato, Cristiano Severo.

Fonte: SEEB/Brasília