Caixa Econômica Federal

Os empregados e aposentados das estatais federais - Caixa, Petrobras e Correios -, estão com um abaixo-assinado online reivindicando aos deputados federais a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR.

Através da Resolução nº 23/2018, a CGPAR estabelece uma série de obrigações e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais para o custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus empregados, causando prejuízos aos beneficiários ativos, aposentados e pensionistas das estatais federais. Entre elas: a diminuição da participação das empresas no custeio dos planos de saúde e o consequente aumento da contribuição dos empregados; a retirada do plano de saúde para novos funcionários e futuros aposentados; e a redução de cobertura.

Segundo o abaixo-assinado, a não aprovação do PDC 956/2018, levará inevitavelmente a implementação de mudanças estruturais de custeio, conforme o regramento da Resolução nº 23 da CGPAR, e culminará no êxodo de milhares de beneficiários para o Sistema Único de Saúde até 2022.

As estatais mantêm um registro como Operadora de Saúde de autogestão junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que este benefício é disponibilizado para 2,2 milhões beneficiários. “A combinação e integração dessas mudanças estruturais vão gerar uma evasão de beneficiários para o SUS, pois os seus salários/benefícios vêm reduzindo e o custo do plano de saúde irá aumentar consideravelmente. Esse cenário é uma catástrofe social, pois se trata de quase 2,2 milhões de beneficiários”, destaca o abaixo assinado.

De acordo o documento endereçado à Câmara Federal, o que se pretende é a manutenção dos direitos e garantias dos beneficiários dos planos de saúde de autogestão das estatais federais, com maioria  formada por aposentados e pensionistas idosos, para os quais a aprovação do PDC-956/2018 é extremamente relevante. O documento destaca que os beneficiários destes planos são pessoas idosas que contribuíram para o crescimento do Brasil por décadas e que “merecem respeito e consideração por tudo que fizeram para atingir essa fase das suas vidas com direito à saúde, conforme consta nos editais dos concursos prestados”.

“A citada proposição já percorreu e foi aprovada nas instâncias até então pertinentes na Casa: em 07/11/2018, o relatório do então Deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB/RS), relator, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, em 10/07/2019, o relatório do Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Assim, o remédio que vimos buscar junto a V.Exa., é a colocação em pauta no plenário e subsequente aprovação do PDC 956/2018”, consta na petição online.

O Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região apoia esse abaixo-assinado e solicita que os bancários também assinem e divulguem a petição que é online. Até o dia 10 de setembro, quase 18 mil pessoas já apoiam a petição.

Para votar, basta clicar aqui. 

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS