16 de Abril de 2021 às 16:00

As manobras para desmontar a capacidade da Caixa 100% Pública

Desmonte

A Caixa Econômica Federal completou, neste ano de 2021, 160 anos, mas em vez de exaltar a competência deste banco 100% público, o governo federal, a todo momento, tem atacado a instituição e os seus empregados. Diversas manobras estão sendo executadas para desmontar a Caixa e, posteriormente, entregar este “Gigante” ao setor privado.

 

O secretário de Relações Sindicais e Saúde do SEEBCG-MS e bancário da Caixa, Everton José Gaeta Espindola, faz uma reflexão sobre o assunto. Leia abaixo:

A Desconstrução da Caixa

Durante esta semana, estamos envolvidos em repassar informações referentes a três pautas de suma importância para nós, empregados CAIXA, e intimamente relacionados entre si e que, em um curto espaço de tempo, tem por objetivo a desconstrução da CAIXA 100% pública.

São elas:
1 - Devolução dos IHCDs - Você sabe o que são os IHCDs? Sabe como isso pode custar seu emprego?
2 - IPO CAIXA Seguridade - Vender a CAIXA SEGURIDADE realmente é um bom negócio?
3 - Banco Digital CAIXA - Banco? Não é bem isso que você pensa que é!!!!

Mais do que isso, as pautas da atual gestão de Pedro Guimarães desmontam a capacidade de a CAIXA ser, como sempre foi em toda sua história, um instrumento de políticas públicas, voltadas ao desenvolvimento e à redução das desigualdades sociais, e de políticas anticíclicas de taxas de juros.

Importantíssimo, pois, que todos os empregados tenham a plena consciência e conhecimento baseados nas informações técnicas, de órgãos como Dieese, e das ações promovidas por entidades em defesa dos empregados CAIXA. Plenárias, debates, lives e reuniões virtuais têm sido constantes, bem como publicações de editoriais sobre os temas acima elencados.

1 - Os IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida), como bem detalha a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, são operações de empréstimos junto ao Tesouro Nacional, formalizados com a CAIXA, no período entre 2007 e 2013, com o objetivo de reforçar o capital da instituição e permitir a ampliação da oferta de crédito, diminuição de taxas de juros e aumento da capacidade do banco em investimentos de habitação, saneamento, infraestrutura, entre outros. Essas operações, ao contrário do que a atual gestão afirma, são benéficas para ambos os lados, tanto para o Tesouro quanto para a CAIXA.

Aqui cabe a ressalva que, à época da celebração desses contratos, a CAIXA sofria com os impactos da descapitalização, reduzindo drasticamente suas operações no mercado de crédito. Em 2013, a Caixa ocupava a quinta posição entre os maiores bancos do País, e, graças aos IHCDs, em 2015, estava em segundo lugar.

Em que pese a nota técnica do TCU, os impactos da devolução dos IHCDs, em um total de R$ 33 bilhões, que correspondem a cerca de 30% do patrimônio líquido atual, reduzem nossa capacidade de operar, podem gerar desenquadramentos legais conforme especificado nos Acordos de Basileia, o que fatalmente reduzirá seu Market Share.

2 - IPO da CAIXA SEGURIDADE. Em que pesem as pressões para o atingimento de metas, tanto internas quanto externas, significa que, em curto espaço de tempo, assim como ocorreu quando da venda do BB Seguridade, tenhamos a triste constatação de que o lucro obtido pelo segmento seguridade é vital para os resultados contábeis da empresa, lembrando que, de R$ 13 bilhões do resultado divulgado referente ao exercício de 2020, R$ 1,8 bilhão foram decorrentes da CAIXA Seguridade, R$ 6 bilhões da venda de ativos e o restante das demais operações da CAIXA.

Interessante observarmos que os maiores bancos privados permanecem com 100% de suas operações de seguridade, pelo significado expressivo nos seus resultados.

3 - Outro ponto que tem passado despercebido é a respeito do Banco Digital CAIXA. Vejam que não se trata da plataforma digital, já que a plataforma digital CAIXA, apesar de suas deficiências, aos poucos vem sendo sanadas, é o CAIXA TEM. Estamos falando de uma outra empresa, com seus regramentos e estrutura de banco, não de plataforma digital. Ainda não devidamente autorizada junto ao Banco Central, mas muito próximo de se consolidar. O que isso significa? Significa, a grosso modo, que teremos, como já está ocorrendo, transferência de uma série de produtos e serviços, via plataforma digital, a um novo banco, um novo CNPJ, uma subsidiária a ser oferecida ao mercado, já que, por decisão do Supremo, a empresa pública, no seu CNPJ de origem, precisa de autorização do Congresso, mas suas subsidiárias não. Percebem o contexto de desmonte?

A economista Regina Coeli Moreira Camargos afirma que a estratégia da gestão do banco público é de Descapitalizar, Desinvestir e Desalavancar - fartamente perceptível quando o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, se propõe a devolução do IHCD e, para isso, se justifica com a venda do IPO e a criação do Banco Digital, e posterior IPO.

Ora, se o papel de um banco público deve ser, por essência, alavancar o desenvolvimento de um país através de ações de crédito com juros inferiores ao praticado no mercado, perdendo-se sua capacidade de atuar em concessões por sua descapitalização, o que resta?

Interessante ainda o discurso de ampliação do número de agências e contratações de novos empregados, como um contraponto aos questionamentos das entidades representativas, que apontam para o desmonte do banco público. Ora, abrir agências e contratar empregados não significam dar perenidade ao banco público, já que os novos modelos de agências e contratações podem ser já dentro de uma nova estrutura chamada Banco Digital.

É preciso atenção às minúcias, aos contornos imperceptíveis dos objetivos reais. Comprar ações da CAIXA SEGURIDADE, enquanto empregado CAIXA, pode ser um excelente negócio do ponto de vista de investimento, já que foram ofertadas as possibilidades de venda de APIPs, férias etc., mas pode não o ser do ponto de vista futuro, enquanto garantia do seu emprego.

Por: Everton José Gaeta Espindola
Bancário da Caixa e Secretário de Relações Sindicais e Saúde do SEEBCG-MS

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