Caixa Econômica Federal

Contraf, sindicatos e Caixa assinam aditivo sobre PCS

A Contraf/CUT e os sindicatos que aprovaram a proposta de unificação das tabelas do PCS assinaram na terça-feira (1º de julho), em Brasília, o aditivo com a direção da Caixa. A opção estará disponível no SISRH (sistema informatizado de recursos humanos da Caixa) a partir da próxima 2º feira, 7. Nas bases que rejeitarem a proposta, o novo PCS não será implantado. Para as bases que ainda não realizaram as assembléias, caso a proposta seja aprovada, assinarão aditivo posteriormente.

O pagamento será creditado na conta do empregado na noite em que ele fizer a adesão ao novo PCS.

Como fica a nova tabela do PCS?

Estrutura Salarial
- Quantidade de níveis: 48;
- Valor do piso: R$ 1.244;
- Valor do teto: R$ 3,7 mil;
- Interstício: 2,346252;
- Incorporação da parcela de R$ 30 do ACT 2004 (aos que não a receberam à época) corrigida pelos índices de 2005 a 2007, perfazendo R$ 34,90, aos que migrarem para a nova tabela de PCS;
- Amplitude: 197%;
- Adesão por opção individual.

Promoção por mérito
- criação de comissão paritária com representantes da empresa e dos empregados para estabelecimentos dos critérios e acompanhamento da aplicação da avalição;
- adoção de critérios objetivos e subjetivos com avaliação cruzada sem vinculação a metas individuais;
- prazo até 31 de agosto para conclusão dos trabalhos da comissão;
- promoção anual de nenhum a dois níveis por empregados;
- garantia de promoção por merecimento em 2009, com vigência a partir de 1º de janeiro.

Valor Indenizatório
Com piso de R$ 500 para os trabalhadores com até um ano de Caixa e que entrarem até o dia 30 de junho, e teto de R$ 10 mil, para os empregados mais antigos e que sejam enquadrados em níveis mais elevados da nova tabela.

Ações colidentes
Ficou acertada a redação da cláusula com o texto a seguir: “pagamento de parcela única, de caráter indenizatório, a título de quitação dos eventuais direitos e ações judiciais que versem exclusivamente sobre o PCS propriamente dito, tais como reenquadramento, vantagens de um PCS em relação a outro, e ou alguma parcela a ser incorporada diretamente ao salário-padrão que possa alterar a nova base de salário padrão prevista no PCS, entendido salário-padrão na forma constante dos regulamentos internos da Caixa em sua redação vigente na assinatura do presente aditivo”. Ficou ainda garantido que as antigas ações de escriturários básicos e auxiliares de escritório que tenham transitado em julgado ou possuam decisão favorável no TST, mesmo que haja recurso da Caixa, não estão incluídas na cláusula, portanto, esses poderão optar pela nova tabela, sem desistência dessas ações.

TBS
Criação de tabela espelho para os técnicos bancários superiores, mantendo a nomenclatura “Técnico Bancário Superior”, com o pagamento dos R$ 34,90 e da parcela indenizatória, garantindo ainda a promoção por mérito.

Outras Carreiras
Garantia da promoção por mérito às carreiras de auxiliar de serviços gerais e profissional, bem como aos escriturários que permanecerem na tabela de 89.

Reg/Replan
Não possibilidade de migração aos que permanecerem no Reg/Replan não saldado.

Informações da Contraf/CUT e Fenae