Caixa Econômica Federal

Preocupados com o PDVE (Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário) da Caixa, bancários se reuniram em assembleia na noite dessa quarta-feira, dia 15, na sede sindicato em Campo Grande. O programa tem como meta cortar até 10 mil trabalhadores.

“Se os bancários já estavam sofrendo com a sobrecarga de trabalho, agora a situação tende a piorar com a falta de 10 mil bancários que poderão aderir ao PDVE. Sem falar que a população também será diretamente atingida, com poucos bancários para realizar os atendimentos, principalmente agora, com o anúncio do saque das contas inativas de FGTS”, comentou o secretário de Esportes e Lazer do sindicato e funcionário da Caixa, Jadir Fragas.

“É um momento de muita dúvida para os bancários. A assessoria jurídica do sindicato está disponível para sanar os questionamentos dos trabalhadores que quiserem aderir ao PDVE”, ressaltou o presidente do sindicato, Edvaldo Barros.

“A adesão é uma forma individual, por isso, o bancário precisa analisar cada ponto do programa e tomar uma decisão bastante consciente. E ainda tendo dúvida, o trabalhador pode procurar o sindicato, estamos à disposição para ajudar nesta decisão do bancário da Caixa”, afirmou o secretário de Finanças do sindicato e funcionário da Caixa, Moisés Graciliano Arguello.

Na assembleia, estavam presentes os advogados da assessoria jurídica do sindicato que puderam fazer alguns esclarecimentos aos presentes. Houve questionamento se quem optar ao programa vai permanecer recebendo o tíquete alimentação. O Termo de Adesão ao PDVE prevê a quitação ao contrato de trabalho, de forma plena e geral, mas é possível questionar sua legalidade por via judicial. No entanto, ainda existe o risco da impossibilidade de reivindicar direitos na CCP/CCV (Comissão de Conciliação Prévia ou Voluntária).

Outra dúvida dos bancários é quanto tempo depois da adesão do PDVE a Caixa providenciará a rescisão contratual. Segundo o advogado Alexandre Cantero, essa recisão deve acontecer em ate 10 dias e será homologada, em regra, no sindicato da categoria. “Os bancários que aderirem ao PDVE deverão estar cientes do risco de eventual mudança na jurisprudência sobre este tema”, comentou o advogado.

Também houve questionamento se a adesão pode ser feita por meio de procuração, mas a assessoria jurídica informou que não há essa possibilidade, o próprio bancário precisa assinar o termo de adesão.

Caixa recua

Pressionada pela Contraf-CUT, pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa e sindicatos de todo o Brasil, a Caixa recuou sobre a retirada de direitos do PDVE e enviou comunicado aos empregados informando a exclusão do parágrafo primeiro da cláusula terceira do PDVE, que extinguia direitos dos empregados.

O referido parágrafo dava quitação total do contrato de trabalho, impedindo a reclamação de direitos, inclusive participação nas CCVs, e a indenização dos trabalhadores da ativa sobre o direito das 7ª e 8ª horas e, para os aposentados, sobre o direito ao vale-alimentação vitalício e o caráter salarial do vale-refeição.

A Contraf-CUT está cobrando o texto atual do termo de adesão com as modificações feitas, e só após a apreciação da assessoria jurídica, poderá orientar a retirada de ações.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG