Caixa Econômica Federal

Em 30 de outubro de 1985, os empregados da Caixa Econômica Federal deflagraram greve nacional pela efetivação da jornada de seis horas e pelo direito à sindicalização. Naquela ocasião, os braços foram cruzados para que os trabalhadores do banco fossem reconhecidos, de fato e de direito, como integrantes da categoria bancária.

A paralisação durou 24 horas e atingiu agências e unidades da Caixa de todo o país, com adesões de praticamente 100% dos trabalhadores. Foi o primeiro movimento de alcance nacional na história da empresa, com participação decisiva da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), criada em 29 de maio de 1971. Foi um marco ao inaugurar, em termos definitivos, o movimento organizado dos empregados.

“Na greve histórica de 1985, nossa categoria mostrou exatamente o que tem mostrado ao longo de todos esses anos. Que quando a gente se une, a busca por conquistas fica um pouco mais fácil. Há situações em que avançamos mais e outras em que avançamos menos. O mais importante, como diz o slogan da campanha #ACAIXAÉTODASUA, lançada pelo Comitê Nacional em Defesa da Caixa, é que a luta não pode parar, em prol do Brasil, dos direitos dos trabalhadores e do próprio banco 100% público e social”, diz o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Jair Ferreira explica que as condições de trabalho nas unidades de todo o país estão muito longe das ideais, e um exemplo desse fato é a falta de contratações. O quadro de pessoal insuficiente e a política de RH em vigor exigem mobilização permanente, para que a jornada de seis horas seja realmente respeitada.

Como tudo começou

A greve pelas seis horas foi construída a partir da mobilização dos auxiliares de escritório, que buscavam ser enquadrados como escriturários na carreira técnico-administrativa.

A carreira de auxiliar de escritório foi criada pelo então presidente da Caixa, Gil Macieira, com o propósito de reduzir salários. O país vivia os anos finais da ditadura militar, com o governo João Batista Figueiredo.

As atividades atribuídas aos auxiliares de escritórios eram iguais às exercidas pelos escriturários, mas o piso para a nova função correspondia à metade do salário de ingresso previsto no Plano de Cargos e Salários (PCS).

A situação era idêntica à que ocorreu sob o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 (gestão Sérgio Cutolo), quando houve uma mudança no PCS e criou-se a função de técnico bancário, com salários inferiores aos de escriturários. E, a exemplo da aspiração que moveu lá atrás os auxiliares de escritórios, os hoje técnicos bancários também erguem a bandeira da isonomia com os escriturários, pleito referendado por diversos Congressos Nacionais dos Empregados da Caixa (Conecefs).

Na tentativa de enfraquecer a mobilização dos auxiliares de escritório, felizmente frustrada, a Caixa realizou, em um primeiro momento, a maquiagem da mudança do nome da função para escriturário básico (EB) e depois um novo remendo com o Processo Seletivo Interno (PSI), mas a distorção e o rebaixamento salarial jamais foram solucionados.

Já a jornada de seis horas, com a greve de 30 de outubro de 1985, foi equacionada. A Câmara Federal encaminhou, em regime de urgência urgentíssima, a votação do projeto de lei 4.111-A de autoria do então deputado Léo Simões, que estendia também aos empregados da Caixa o direito à jornada de seis horas praticada nos demais bancos.

A lei foi sancionada pelo então presidente José Sarney em 17 de dezembro de 1985. O “Diário Oficial da União” do dia seguinte trazia também a garantia do direito à sindicalização, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Legado para o movimento

A greve de 30 de outubro de 1985 deixou um legado importante: a certeza de que a mobilização é indispensável para que a Caixa não deixe de ser o banco da casa própria, do saneamento básico, do FGTS, da poupança, do Fies, do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família e dos municípios. Isso só será possível com a manutenção do seu caráter 100% público, sendo fundamental que empregados e população se unam em defesa da Caixa.

Trinta e quatro anos depois, a comemoração nesta quarta-feira (30) de uma greve histórica integra todo um esforço de uma vitalidade da resistência, abrindo uma esperança de um novo ciclo de lutas para derrotar o desmonte do patrimônio público, na Caixa e no Brasil.

Algumas datas importantes de 1985

- 6 de agosto: Dia Nacional de Luta. Empregados da Caixa distribuem cartas abertas à população e enviam telegramas ao Ministério da Fazenda.

- 11 de agosto: Paralisações de duas horas realizadas em agências de Brasília (DF) e do Ceará.

- 11 de setembro: Presidente da Fenae, José Gabrielense, recebe mensagem informando que o ministro da Fazenda havia se manifestado contrário às reivindicações da categoria.

- 13 de setembro: Cerca de 800 empregados da Caixa protestam e realizam uma passeata na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).

- 19 e 20 de outubro: Realização do 1º Conecef, em Brasília (DF), no qual mais de 500 pessoas aprovam a data de 30 de outubro para a greve de 24 horas.

- 30 de outubro: Greve histórica, quando todas as unidades da Caixa são fechadas Brasil afora.

- 4 de novembro: Caravanas de empregados da Caixa ocupam Brasília (DF). Pressionado, o deputado federal Pimenta da Veiga dá aval para o regime de urgência ao projeto de lei que estabelece a jornada de seis horas para a categoria.

- 28 de novembro: Projeto das seis horas é aprovado na Câmara dos Deputados. No mês seguinte, a proposta também passa pelo Senado Federal.

- 17 de dezembro: Presidente da República, José Sarney, sanciona a lei que garante a condição de bancário aos empregados da Caixa.

Fonte: Fenae