Caixa Econômica Federal

Pressionado, o governo mandou a Caixa Econômica Federal reabrir nesta terça-feira (9) a linha de financiamento habitacional Pró-cotista, que utiliza recursos do FGTS. O banco informou em nota que está negociando com o Ministério das Cidades a liberação de R$ 2,54 bilhões para dar continuidade a essa modalidade, a mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida. Cinco meses após o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, anunciar a liberação dos saques das contas inativas do FGTS e usar a medida como benefício ao trabalhador, a linha de crédito foi suspensa, alegando não ter dinheiro suficiente para atender novas propostas.

Procurado pela Agência Reuters, o banco negou que a suspensão estivesse relacionada à falta de recursos por causa do resgate das contas inativas do FGTS autorizado em dezembro. Desde então, segundo dados oficiais, foram resgatados mais de R$ 16 bilhões, 20% a mais que o previsto pelo governo. A expectativa é que o volume chegue a R$ 40 bilhões até julho.

“É muito bom o trabalhador ter acesso a recursos que possam ajuda-lo, por exemplo, a quitar uma dívida, mas é fundamental que ele saiba que a conta vai chegar de alguma forma. O governo liberou o saque de bilhões do FGTS para sustentar uma plataforma política, e agora a população tem que pagar mais caro pelo financiamento”, critica o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Diante da situação, a Caixa passou a orientar os clientes a buscar outras linhas de crédito, como a do SBPE, com recursos da caderneta de poupança. Enquanto a taxa de juro da Pró-cotista da Caixa para não correntistas do banco é de 8,61% ao ano, pelo SBPE, chega a 10,49% ao ano.

Enfraquecimento do FGTS

Nos jornais, fala-se que, segundo especialistas, o FGTS não deve perder a capacidade de financiar projetos de construção civil por conta do aumento nos saques. Porém, as mudanças no fundo e a própria redução da taxa básica de juros (Selic) devem levar a uma perda de receitas capaz de limitar os subsídios concedidos e o lucro do fundo. O próprio desemprego, 14 milhões de pessoas, atinge diretamente o fundo. Quanto menos gente está empregada, menos recursos para o FGTS.

O FGTS destina cerca de um terço do dinheiro das contas vinculadas para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Outra parte – praticamente metade dos recursos – é aplicada em títulos do Tesouro que rendem taxas atreladas à Selic.

Com o aumento de saques do FGTS em 2016 – resultante tanto do alto índice de desemprego quanto dos saques de contas inativas –, a arrecadação líquida do fundo foi a menor dos últimos sete anos, em seu terceiro ano de retração. A diferença entre o total de depósitos e de retiradas da conta dos trabalhadores foi de R$ 10,1 bilhões, 29,21% abaixo de 2015. Embora o volume de depósitos (arrecadação bruta) feitos pelas empresas tenha crescido 4,9% em 2016 – para R$ 119 bilhões –, o total de recursos sacados pelos trabalhadores no ano passado foi 9,85% maior ante 2015, o equivalente a R$ 108,8 bilhões.

“Por meio dos investimentos em infraestrutura, o FGTS beneficia toda a população, até mesmo aqueles que não são cotistas. É preciso cautela para que as políticas voltadas ao FGTS não prejudiquem o fundo de forma sistêmica”, alerta Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Fonte: Fenae