Caixa Econômica Federal

Os dirigentes eleitos da Previ esclarecem que a consulta pública que está sendo realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é apenas para orientar os procedimentos relativos à Resolução 53, editada em março deste ano pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), em substituição à Resolução 11 de 2013, que regulamentou os processos de retirada de patrocínio dos fundos de pensão fechados.

A norma não faz nenhuma referência específica à Previ ou ao Banco do Brasil. A Lei 6435, de 1977, já previa a liquidação extrajudicial das entidades de previdência, por meio de intervenção decretada pelo órgão fiscalizador. A Lei Complementar 109, de 2001, introduziu a possibilidade de retirada de patrocínio pela empresa patrocinadora. Mas o tema só foi regulamentado pela Resolução 11/2013, para estabelecer as condições e garantias que deveriam ser dadas aos participantes em caso de retirada. A nova Resolução 53 ajustou a redação da resolução anterior.

Os dirigentes eleitos da Previ sempre foram contrários à retirada de patrocínio de fundos de pensão, pois, ao aderir ao plano de previdência estabelecem uma relação contratual com a patrocinadora e o fundo de pensão, que devem ser preservados. Os dirigentes eleitos continuarão vigilantes diante de qualquer ameaça ou risco, sempre defendendo os direitos e interesses dos associados. E reforçam que que a consulta pública colocada não tem nada de específico quanto ao Banco do Brasil e à Previ.

Fonte: Contraf-CUT