10 de Setembro de 2021 às 09:08

Em publicação no site do Saúde Caixa, banco sugere aplicar dispositivos da CGPAR 23

Saúde Caixa

Uma publicação da Caixa na página do Saúde Caixa na internet traz informações sobre a alteração no formato de custeio do plano de assistência à saúde dos empregados a partir de 2022, como se a mudança fosse necessária para manter a sustentabilidade do plano. No entanto, o que ela prevê é a aplicação de dispositivos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), revogada pelo Senado no dia 1º de setembro, com a aprovação do PDL 342/2021. 

Com o título “Formato de Custeio do Saúde Caixa” (veja aqui), o banco afirma que o atual modelo de custeio, de 70% das despesas assistenciais financiados pela Caixa e 30% pelos empregados, não é mais viável e sugere uma cobrança individualizada, com mensalidade baseada na faixa etária e/ou renda do beneficiário.

“Essas medidas vão tornar o plano excludente, injusto e inviável para grande parte dos empregados, principalmente para os aposentados. A CGPAR 23 já foi derrotada no Congresso, mas a Caixa insiste querer aplicar as mudanças no novo modelo de custeio. Não vamos aceitar”, avaliou a coordenadora da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt. 

Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, as mudanças sugeridas pela Caixa quebram princípios fundamentais para manter o Saúde Caixa viável e justo para todos, como o pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade (clique aqui e conheça cada um dos princípios).   

“Esses princípios são essenciais para que todos os empregados, tanto quem acabou de entrar no banco quanto os aposentados, possam utilizar o plano de forma igualitária. A cobrança por faixa etária e renda é injusta porque pode privilegiar quem ganha maiores salários”, avalia Takemoto.  

Mesa de Negociação

A publicação da Caixa antecedeu as negociações sobre as propostas de um novo modelo de custeio para 2022, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022. 

As coordenações da Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) e da Caixa se reuniram nesta quinta-feira (9) para tratar do Saúde Caixa. Na ocasião, a Comissão informou à direção do banco que a proposta do novo modelo de custeio e gestão do plano de assistência à saúde dos empregados será apresentada em Mesa somente após aprovação do Comando Nacional. É importante lembrar que a CEE/Caixa é um órgão assessor ao Comando, que precisa deliberar sobre o assunto.

A reunião da CEE/Caixa e do Comando Nacional acontece na manhã desta sexta-feira (10). A Caixa acatou ao pedido e marcou uma nova reunião para a tarde desta sexta-feira, portanto, depois da apreciação da proposta pelo Comando Nacional.

Fonte: Fenae

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