Caixa Econômica Federal

Desde quando a Fenae divulgou as propostas de melhoria no CredPlan, apresentadas ao presidente da Funcef, Carlos Antonio Vieira, no dia 16 de janeiro, muitos participantes se manifestaram pedindo a implementação dos avanços. Entre as principais reclamações, está o pedido para que acabem as taxas variáveis. Diante disso, a Fenae iniciou um estudo sobre a viabilidade da adoção de taxas fixas e mecanismos para redução de riscos. 

Se implementadas a as sugestões da Fenae, que incluem redução de taxas, mudança no sistema de amortização, ampliação de prazo e a própria adoção de taxas fixas, será viável reduzir em quase 45% o valor inicial das parcelas, bem como a renda mínima exigida para tomar o limite de crédito. 

A Fenae levou à Funcef esse pleito e apontou a viabilidade da adoção das taxas fixas, que poderão proporcionar maior previsibilidade e controle orçamentário ao participante. O uso de taxas fixas aumenta o risco da Funcef na medida em que a rentabilidade pode diminuir caso o INPC realizado seja maior do que o estimado. Da mesma forma, a rentabilidade aumentaria em caso de uma inflação menor que o previsto.

“A questão passa a ser, portanto, sobre quem recai o risco da variação da inflação, se sobre os planos de benefícios ou diretamente sobre o participante. Em ambos os casos, o participante é quem está assumindo o risco. Sendo assim, é preciso ter sensibilidade para perceber que as pessoas estão angustiadas com tantas perdas acumuladas nos dois últimos anos, e que melhorar o CredPlan é uma ajuda fundamental”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus. 

A linha de crédito tem taxas que variam de INPC + 6,2% a INPC + 7,7% ao ano, sempre na dependência da evolução dos indicadores econômicos, que podem fazer a taxa final oscilar para mais ou para menos. 

“Entende-se que a Fundação, na condição de investidor qualificado, possui muito mais condições e estrutura para mitigar esse risco do que os participantes. Estão transferindo para nós esse ônus. Não é à toa que a rentabilidade do CredPlan é tão superior à de todas as demais carteiras do nosso fundo de pensão”, critica Fabiana. 

Entre as medidas estudadas em estudo pela equipe técnica da Fenae, está a possibilidade de diminuição da exposição dos planos aos títulos pré-fixados. Segundo o balancete de setembro de 2017, o investimento da Funcef nesses títulos somava R$ 2,7 bilhões (cerca de 4,6% da carteira), montante superior, inclusive, à carteira de Operações com Participantes, atualmente em R$ 2,2 bilhões. 

Neste sentido, caso uma parte dos recursos atualmente aplicados em títulos pré-fixados fosse remanejado para a composição de uma carteira do CredPlan Fixo, o risco associado aos investimentos pré-fixados da carteira da Funcef como um todo permaneceria praticamente inalterado, porém com o benefício de se atender uma demanda latente de uma parcela relevante dos participantes. 

Tem espaço para ajudar quem está no equacionamento

Na avaliação da Fenae, até mesmo os valores a serem pagos por conta dos planos de equacionamento poderiam caber nesse limite de crédito, como forma de ajudar ativos e aposentados. Com patrimônio de cerca de R$ 60 bilhões, os planos da Funcef dispõem de reservas e de todas as condições para proporcionar isso aos participantes. 

A Lei nº 3792 determina que o volume de recursos passível de utilização nas operações com participantes está limitado a 8% do patrimônio de cada plano. A Funcef, porém, opera bem abaixo desse limite e tem bastante espaço para expansão. 

No REG/Replan Saldado, cujos participantes sofrem com o equacionamento e em breve passarão a pagar mais de 20% em contribuições extraordinárias, os recursos consignados chegam somente a 3,11% do patrimônio do plano, segundo dados de 2016. No Não Saldado, os empréstimos chegam a 1,65%. 

Simulação

Simulamos um empréstimo no limite máximo permitido (R$ 95 mil) pelo prazo máximo disponível (96 meses) e comparamos as condições atuais com melhorias que sugerimos. Conforme a análise realizada, com a combinação de todas as melhorias propostas e devidamente explicadas abaixo, a redução na parcela inicial e na renda mínima exigida para o limite máximo de crédito se reduzem em expressivos 44,5%. 

1) Nas condições vigentes, o valor das parcelas iniciais seria de R$ 2.018,00. Se aplicarmos as novas premissas, os impactos são os seguintes: 

- Adoção da tabela Price: - R$ 282,00

- Taxa de juros fixa (12,16%): - R$ 185,00

- Expansão do prazo para 120 meses: - R$ 365,00

- Redução de 1p.p. na taxa de juros: - R$ 49,00

- Redução da taxa de administração para 0,15%: - R$ 17,00 

O valor inicial das parcelas com as novas premissas passaria a ser de R$ 1.119,00. 

2) Se consideramos a renda bruta mínima exigida pela Funcef para a concessão do limite total (R$ 95 mil), a redução também é significativa. Hoje, o participante precisa ter um salário de R$ 6.725,00 para pegar o empréstimo. Com os avanços propostos, porém, a situação muda muito: 

- Adoção da tabela Price: - R$ 940,00

- Taxa de juros fixa (12,16%): - R$ 616,00

- Expansão do prazo para 120 meses: - R$ 1.218,00

- Redução de 1p.p. na taxa de juros: - R$ 163,00

- Redução da taxa de administração para 0,15%: - R$ 57,00 

O valor da renda bruta mínima necessária para que o participante possa ter acesso ao limite máximo de empréstimo passaria a ser R$ 3.732,00, permitindo que um maior número de pessoas tenha acesso ao valor máximo do empréstimo. 

Entenda os avanços propostos

O CredPlan tem taxas que variam de INPC + 6,2% a INPC + 7,7% ao ano, com limite de R$ 95 mil e período máximo de 96 meses, tudo isso sujeito ao sistema de amortização conhecido como SAC, no qual as primeiras parcelas são mais caras e se reduzem ao longo do tempo. Para gerir a operação, a Funcef cobra uma taxa de administração de 0,5% ao mês sobre o valor da parcela. 

Para identificar os pontos que podem melhorar, fizemos uma comparação com outros fundos de pensão brasileiros e estudamos a carteira da Funcef nos últimos cinco anos para identificar os ajustes necessários. 

Rentabilidade permite redução de custos

A análise da rentabilidade da carteira de operações com participantes indica que, nos últimos cinco anos, CredPlan apresentou rentabilidade três vezes superior a dos demais ativos da Funcef. Enquanto a carteira da fundação em geral obteve valorização de 35% no período, os empréstimos chegaram a 105%. Como o objetivo não é gerar lucro, mas sim a oferta de um benefício de extrema importância garantindo o atingimento da meta atuarial, fica nítido que há muito espaço para deixar o CredPlan mais barato para o participante sem comprometer resultados. 

No período analisado, a rentabilidade da carteira de operações com participantes da Funcef é a segunda maior entre os grandes fundos de pensão. Acima da Funcef, somente a Petros, com 118%. Em terceiro lugar, está a Valia, com 88%, seguida pela Previ, com 85%. 

Tem espaço para reduzir taxas de juros

As taxas de juros reais praticadas pela Funcef no CredPlan precisam diminuir, e há espaço para isso. A análise da carteira da Funcef, considerando a meta atuarial vigente até 2017 (INPC + 5,5%) e o índice de inadimplência de 0,57% registrado pela fundação no Balancete de junho de 2017, indicava que as taxas de juros cobradas no CredPlan estavam elevadas. Contudo, tomando por base a decisão de redução da meta em 1p.p anunciada no final do ano passado, o espaço para diminuição da taxa de juros é ainda maior. 

Com a nova meta atuarial de INPC + 4,5%, o mínimo que se espera é uma redução proporcional nas taxas de juros já cobradas, ainda que seja viável e necessária uma diminuição ainda mais acentuada, desde que se preserve a sustentabilidade da carteira. A redução na taxa de juros representará outro ganho significativo para os participantes, conforme é demonstrado na simulação apresentada ao final deste estudo. 

Tem espaço para reduzir a taxa de administração

Dos fundos que cobram taxa de administração, a Funcef é a mais cara. A taxa praticada pela Petros é de 0,25%, enquanto a Previ cobra 0,1% em um de seus planos e 0,2% no outro, formando uma média de 0,15%. Valia não adota taxa de administração, embora tenha as taxas de juros mais altas. A Funcef, por sua vez, cobra 0,5%, a taxa mais elevada. 

Tem espaço para aumentar prazo

Para quem está apertado, diluir o empréstimo em um número maior de parcelas pode ser uma solução que proporcione tranquilidade e comprometa uma fatia menor do orçamento mensal. Porém, a Funcef é a que oferece o menor prazo (96 meses) para concessão de empréstimos. Valia e Petros chegam a 120 meses, ou dois anos a mais. 

No entendimento da Fenae, com taxas adequadas, é possível proporcionar mais conforto para os participantes por meio de um número maior de parcelas, que permita diluir os valores a serem pagos mensalmente. 

Tem espaço para aumentar limite

O limite de empréstimo também pode crescer. A Funcef empresta até R$ 95 mil, enquanto a Petros chega a R$ 147,3 mil para participantes com reserva, e a Valia chega a R$ 500 mil. O limite praticado pelo fundo de pensão dos trabalhadores da Vale, sexto maior do país, chega a ser mais que o quádruplo da Funcef, que ocupa a terceira posição no ranking dos fundos de pensão. 

Considerando que muitos participantes já têm suas margens de consignação comprometidas por empréstimos junto à fundação e à própria Caixa Econômica Federal, e que um grande número também já foi atingido pelos planos de equacionamento, a possibilidade de ampliar o limite de crédito seria um alento, mas desde que se respeitasse a margem de consignação. 

Tem espaço para mudar o sistema de amortização

A mudança recente no sistema de amortização, da tabela Price para a tabela SAC, é um retrocesso. A tabela SAC, que deixa as primeiras parcelas mais altas e reduz o valor mensal com o passar do tempo, tem efeito excludente. 

Para tomar o limite máximo de empréstimo (R$ 95 mil), conforme a Tabela SAC, o participante precisa ter uma renda mínima consignável de R$ 6.725,00, para pagar as parcelas iniciais que terão valor próximo a R$ 2.000,00. No sistema Price, não se alterando qualquer outra variável, a renda mínima exigida seria de R$ 5.785,00, 14% menor, enquanto as primeiras parcelas ficariam em torno de R$ 1.736,00, 14% mais baratas. 

Se por um lado, a tabela Price proporciona parcelas iniciais menores que cabem com mais folga na margem consignável do participante, este sistema de amortização gera um valor total maior a pagar até o final do período. Já a tabela SAC torna as primeiras parcelas mais altas, um fator excludente para muitos participantes que não têm a renda mínima necessária, mas resulta em um valor total menor no final do prazo. Diante disso, o ideal seria dar ao participante a opção de escolher o sistema de amortização mais interessante para o seu caso. 

Fonte: Fenae