Caixa Econômica Federal

Na manhã desta segunda-feira (5), a Fenae protocolou ofício na Funcef para questionar as regras previstas no regulamento divulgado pela fundação para as eleições deste ano. Dirigido ao presidente do Conselho Deliberativo, Joaquim Lima de Oliveira, e ao coordenador da Comissão Eleitoral, Aubiérgio Souza Filho, o documento aponta diversas irregularidades contidas no edital, incluindo práticas que contrariam o estatuto ou que cerceiam os direitos dos participantes. 

 A composição da comissão eleitoral é um dos pontos polêmicos. Ao contrário de anos anteriores, os participantes, que são os principais interessados na democratização e transparência da gestão, não estarão à frente da condução do processo. Na nova composição, ao invés de três representantes serão apenas dois, enquanto a Caixa terá dois e um da Funcef. A mudança, avalizada pelos conselheiros e diretores eleitos da fundação, só vem favorecer a patrocinadora, que passará a ter maior ingerência no pleito. A comissão terá poderes para excluir qualquer chapa no meio do processo eleitoral a partir de critérios absolutamente subjetivos e à margem da legalidade. 

A distorção do mecanismo de listas de apoio é outro ponto que precisará ser revisto. Historicamente, os participantes e assistidos sempre puderam apoiar quantas chapas quisessem, o que é mais lógico já que o apoio antecede a efetiva escolha do representante. Porém, o formato previsto no regulamento aprovado no Conselho Deliberativo conduz a um processo em três turnos e sem nenhuma transparência. “Na prática, a limitação de apoio a apenas uma chapa, como prevê o edital, obriga o eleitor a escolher seus candidatos sem ao menos ouvir as propostas das demais”, alerta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, que também chama atenção para o fato de a lista de apoio ser exclusivamente eletrônica. “As listas sempre foram físicas e é correto que sejam, pois somente assim as chapas têm garantia de poder ter a prova de que obtiveram o apoio necessário. As chapas não terão como acompanhar a apuração, o que leva a uma inaceitável falta de transparência”, afirma Ferreira.

A definição da internet como única plataforma de votação é outra proposta inadequada, que contraria os princípios democráticos. Ao extinguir a votação por telefone e abrir mão do sistema corporativo da Caixa, a Funcef ignora as diferentes condições de uso e acesso à internet e a smartphones por parte dos ativos e aposentados ao redor do país.

“Quem não tiver acesso à internet em um computador ou smartphone, simplesmente, ficará sem votar. Se a Funcef dispõe de uma central telefônica justamente para quem só pode ou prefere fazer contato por meio desse canal, porque na hora de votar essa opção não estará disponível?”, questiona o presidente da Fenae.

A Fenae aguardará até a próxima terça-feira (6) a revisão do regulamento com as alterações propostas, e avalia eventuais medidas judiciais, caso a Funcef insista em desrespeitar os direitos dos participantes.

Fonte: Fenae