Caixa Econômica Federal

A Fenae protocolou nesta terça-feira (9), na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pedido de informações sobre o equacionamento do REG/Replan Saldado e Não Saldado. Caso haja algum processo relativo a esse objeto em tramitação no órgão fiscalizador, a Federação solicita, enquanto entidade representativa, ser informada para que possa atender à demanda dos participantes, que anseiam por informação. Aprovado em novembro de 2016, o plano de equacionamento do deficit de 2015 ainda não foi colocado em prática e a Funcef não se pronuncia sobre o assunto.

Como explica a diretora de Previdência e Saúde da Fenae, Fabiana Matheus, ninguém deseja pagar contribuições extraordinárias, mas existe um desequilíbrio nos planos de benefícios que precisa de solução. "Não se sabe o quanto todo esse atraso pode agravar o deficit e, com isso, acabar gerando uma conta ainda maior", alerta. “Estamos pedindo uma coisa básica, que é a informação para o participante, afinal é ele quem vai pagar pelo equacionamento”, afirma.

Atraso favorece a Caixa

A legislação é clara sobre o processo. Define prazo de até 60 dias da aprovação do plano de equacionamento pelo Conselho Deliberativo da entidade, para sua entrada em vigor. A Funcef informa em seu site que os planos de equacionamento do REG/Replan Saldado e Não Saldado de 2015 foram aprovados em 2016, não havendo justificativa plausível, portanto, para a fundação não explicar ao participante como ficará a questão.

“Passados mais de seis meses da aprovação e três meses da data prevista para início das contribuições, nada foi informado. A demora traz mais risco para o participante, mas beneficia a Caixa, que enquanto patrocinadora tem a responsabilidade de pagar a metade”, diz Fabiana. A diretora chama atenção para o fato de que o atraso na execução do equacionamento posterga o pagamento das contribuições extraordinárias pelos participantes, o que dá à Caixa a prerrogativa de não pagar também e, assim, jogar para frente uma despesa que terá impacto sobre os resultados do banco.

A Fenae espera que a Previc, como responsável por fiscalizar e supervisionar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar, exija uma resposta da Funcef. O que está em jogo é o direito do participante em saber como seu futuro será afetado. No início do ano, a Previc apresentou questionamentos técnicos relativos à proporcionalidade da paridade entre participantes e patrocinadora nas contribuições extraordinárias. A Funcef solicitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que, até o momento, não se sabe se foi assinado.

Fonte: Fenae