Caixa Econômica Federal

Os representantes eleitos pelos empregados para o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, que ainda aguardam o banco definir a data da posse, divulgaram nesta sexta-feira (18) um artigo sobre o caso das contas encerradas pela instituição. Fernando Neiva (titular) e Rita Serrano (suplente) destacam a importância da transparência e da fiscalização no sistema financeiro brasileiro.

Não se pode confiscar a transparência

O encerramento de contas-poupança com dados irregulares (principalmente o CPF dos titulares) promovido pela Caixa Econômica Federal, e o posterior lançamento destes valores no lucro do banco, motivaram nos últimos dias discussões relevantes sobre a transparência e a fiscalização no setor financeiro brasileiro. Mais do que isso, revelaram como a informação fragmentada, utilizada por um veículo de comunicação, pode desencadear o uso político - e enviesado - de determinados acontecimentos.

Estudo feito com exclusividade pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) revela que a Caixa, de fato, apresentou variação importante na rubrica Outras Receitas, no qual se encaixariam as contas-poupança encerradas.

No entanto, a comparação das demonstrações financeiras anuais dos cinco maiores bancos que atuam no mercado nacional mostra que o fato não foi exclusividade do banco público nessa mesma rubrica: em relação à variação percentual acumulada de 2004 a 2012, a Caixa ocupa a terceira posição, e apresenta percentuais consideravelmente inferiores aos do Santander (1º) e Banco do Brasil (2º).

Enquanto a Caixa acumulou 426,9% no período, o BB ficou com 772% e o Santander, com estupendos 3.280%, segundo o estudo do Dieese. A questão é que a rubrica Outras Receitas não traz detalhamentos de seu conteúdo: assim como fez a Caixa, nela podem estar, também nos demais bancos, valores provenientes de encerramentos de contas por motivo de irregularidades cadastrais. O item é como um balaio em que pode caber de tudo, um dinheiro cuja origem só as próprias instituições financeiras têm conhecimento. E só aí já haveria motivos para se exigir uma maior fiscalização do Banco Central e a transparência do sistema financeiro, uma reivindicação antiga do movimento sindical vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Porém, há ainda a questão política, latente em ano eleitoral como 2014. Rapidamente, a oposição ao governo federal já se apropriou de alcunhas como 'confisco de poupança' ou 'confisco secreto', que imediatamente remetem os brasileiros a alguns dos piores anos de sua economia, no início da década de 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello confiscou o dinheiro da poupança de milhões.

São usos impróprios e intencionais, já que a Caixa Econômica Federal recuou após orientação do BC, comprometendo-se a fazer o acerto no balanço, e deixou claro desde o início que qualquer cliente destas contas pode pegar seu dinheiro quando o desejar, corrigindo as irregularidades cadastrais. A própria revista IstoÉ, a primeira a publicar o fato, acusou a Caixa de tentar 'engordar' o bônus dos acionistas, quando na verdade eles não existem no banco público.

Após as notas divulgadas pelo BC e pela própria Caixa - que, mesmo se dizendo convicta da correção dos procedimentos adotados, anunciou ajuste na conta de Lucros e Prejuízos Acumulados em aproximadamente R$ 420 milhões, o caso parece encerrado, sem qualquer prejuízo aos clientes da instituição. Não termina, porém, para a sociedade brasileira, que tem direito à transparência e ao esclarecimento, seja no sistema financeiro, seja no interesse que move os principais veículos de comunicação do país.

Fernando Neiva é conselheiro eleito para o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte (MG).

Maria Rita Serrano é suplente no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, eleita pelos empregados, diretora do Sindicato dos Bancários do ABC (SP) e mestra em Administração.

Fonte: Fenae