Caixa Econômica Federal

Nesta segunda-feira (9), o Conselho Deliberativo da Funcef divulgou a aprovação do plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado referente ao deficit de 2015. A decisão prevê descontos maiores para os participantes em comparação com a Caixa. As contribuições extraordinárias que serão cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do deficit, e os aportes da patrocinadora, 41,34%.

A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com Caixa e Previc, e manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Fenae e as Apcefs estão adotando as medidas necessárias e avaliam a possibilidade de entrar com ação conjunta na Justiça. Os descontos deverão começar em dezembro e se estenderão por 237 meses, segundo a Funcef.

“Não vamos aceitar essa violação de direitos dos trabalhadores. A possibilidade de quebra da paridade do Não Saldado abre um perigoso precedente. A Caixa e o governo querem se livrar de sua responsabilidade, com a anuência da Funcef, mas não vamos permitir”, afirmou diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.

Segundo informações, a aprovação do Conselho Deliberativo sobre a quebra da paridade se deu por unanimidade, entre eleitos e indicados. A decisão acatou as condições já previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Funcef e Previc em junho deste ano. Mesmo cientes da desvantagem imposta aos participantes, todos os diretores assinaram o documento.

Decisão que deixa dúvidas

A aprovação do Conselho Deliberativo abre espaço para uma série de dúvidas, que geram insegurança nos participantes. A primeira delas é se até dezembro não houver uma definição quanto à parcela controversa, ainda assim o plano de equacionamento será implementando? Caso seja possível, quais as consequências de uma implementação nessas condições para os participantes e para o equilíbrio do plano? Considerando que o que foi aprovado pelo conselho não está previsto no TAC, será assinado um novo termo?

O deficit a ser equacionado pelos cerca de 6 mil participantes e patrocinadora soma R$ 1,094 bilhão em valores corrigidos até julho deste ano.

Quanto será descontado

No REG/Replan Não Saldado, as taxas extraordinárias são definidas de acordo com as faixas de salários de participação para os ativos e o valor da suplementação paga pela Funcef para os aposentados e pensionistas.

De acordo com a tabela divulgada pela Fundação, aqueles que recebem suplementação de R$ 2.765,67 terão desconto de R$ 139,67, o equivalente a 5,05% do valor do benefício efetivo. Quem recebe R$ 8.000,00, terá desconto de R$ 951,20 ou 11,89%. Os valores das contribuições extraordinárias variam conforme o valor do benefício.

Confira a tabela divulgada pela Funcef:

Fonte: Fenae