Caixa Econômica Federal

Mais de R$ 440 bilhões investidos, 5,5 milhões de unidades contratadas (mais de 4,5 milhões já entregues), com arrecadação da ordem de R$ 51 bilhões em tributos e presente em 96% dos municípios brasileiros. Os números dão a dimensão da importância do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que completa 10 anos de existência nesta segunda, 25.

Em uma década, o programa que tem a Caixa como gestora gerou 3,5 milhões de empregos diretos. “Cerca de R$ 160,8 bilhões do programa vieram de subsídios do Orçamento Geral da União e FGTS. Hoje, o governo fala em mudar o FGTS e acabar com o FI-FGTS, o que teria enorme impacto negativo sobre esse e outros programas sociais. O Minha Casa, Minha Vida foi pensado e deve continuar a ser uma política de Estado, para reduzir a demanda por moradias no País”, aponta Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa.

No entendimento dela, que também é coordenadora do Comitê de Defesa das Empresas Públicas, a presença de um banco público forte como a Caixa foi determinante para o sucesso do programa.  A título comparativo, em uma década o MCMV superou os 22 anos de BNH (Banco Nacional de Habitação), quando 4,43 milhões de unidades foram entregues (entre 1964 e 1986).

Para Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, o programa inovou ao subsidiar fortemente na faixa 1, destinada a atender à população de baixa renda e ao diminuir as restrições de crédito, tornando-o acessível aos mais desassistidos. Ela salientou que a abertura de crédito também para entidades e projetos de autogestão foi outro fator positivo. “Infelizmente, desde 2016 o programa foi bastante recortado, especialmente para a baixa renda. O governo atual diz que não vai acabar com o MCMV, mas concretamente não está alocando recursos para esse fim” salienta.  Ela lembrou que duas portarias de 2018 previam a contratação de 27 mil habitações para a área rural e 8.600 para a linha entidades até 28 de dezembro de 2018, prazo prorrogado para 31 de março, mas até o momento não há qualquer sinalização dessa contratação. 

Desde 2016 houve um corte brusco dos recursos destinados à baixa renda na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias com renda  de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel. Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas. }

No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice caiu para 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e, as entregas de unidades habitacionais, para 163.647.

Para Evaniza Rodrigues, há pontos a serem melhoradas no programa, em especial a questão da terra e da especulação imobiliária, com um melhor controle social e popular sobre a localização dos empreendimentos. “Quem vai morar deve ser o protagonista e não apenas beneficiário. Assim evitaríamos empreendimentos fora da malha urbana, distante de infraestruturas básicas de lazer, transporte, educação e saúde.  Mesmo com problemas a serem sanados, o programa não pode ser esvaziado, pois o país precisa um programa público de moradia para a baixa renda, que não é atendido pelo dito mercado”, avalia.

Fonte: Fenae