Caixa Econômica Federal

SEEB/MT

O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb/MT), através do departamento jurídico, garantiu mais uma vez a jornada bancária de 6 horas, conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O juiz Pablo Saldivar da Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou a Caixa a pagar 7ª e 8ª horas de supervisora. A bancária exercia a função de Supervisor de Atendimento e de Gerente de Atendimento PJ - Pessoa Jurídica.

A condenação incluiu o pagamento dos reflexos sobre descansos semanais remunerados (DSRs), feriados FGTS entre outros benefícios. Foi determinado também o pagamento, com os devidos reflexos trabalhistas, de 15 minutos diários por causa do descumprimento do artigo 384 da CLT. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com os relatos das testemunhas, a bancária “não tinha subordinados, nem poder de comando ou punição, nem de contratar ou demitir”, a Justiça do Trabalho entendeu que os cargos de "Supervisor de Atendimento e de Gerente de Atendimento PJ - Pessoa Jurídica" são cargos eminentemente técnico e operacional, sem nenhum revestimento de fidúcia especial, característica imprescindível ao cargo de confiança bancário, motivo pelo qual não se lhe aplica o regime de jornada de que trata o § 2º do artigo 224 da CLT. Portanto, a Caixa desrespeitou a Jornada de Trabalho Bancário, que é de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, conforme o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Além disso, a Caixa pagará indenização por danos morais por conduta ilícita e imprópria. A bancária foi destituição de função gerencial, além das diversas perseguições, foi transferida para agência no interior, impondo vexame, sofrimento, constrangimento e humilhação na vítima decorrentes da conduta a dotada pela ré.

“Essa é uma vitória importante, mais uma vez reconhece a jornada de seis horas por dia de segunda a sexta-feira, conquistada desde 1933, principalmente agora que a jornada de trabalho bancário vem sofrendo constantes ataques", avalia o presidente do Seeb/MT, Clodoado Barbosa, e chama a atenção para a importância da sindicalização para fortalecer as atuações e lutas do Sindicato, sempre em defesa da categoria.

"Mobilização e resistência são a saída para categoria bancária barrar as tentativas de retirada desse e de outros direitos dos trabalhadores", enfatiza o secretário do Seeb/MT e empregado da Caixa, John Gordon Ramsay.

“Devemos ficar atentos à conjuntura atual, em que a retirada de direitos dos trabalhadores é colocada como a saída para a crise do país”, completa o diretor do Seeb/MT e empregado da Caixa, Luiz Edwiges.

Fonte: SEEB/Mato Grosso