Caixa Econômica Federal

SEEB/SP

A empresa pública Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva) foi entregue para o consórcio estrangeiro Estrela Instantânea, formado pelas empresas privadas IGT (norte-americana) e SGI (italiana).

O único participante do leilão ofereceu uma proposta de pagamento de R$ 96,969 milhões para a parcela inicial, apenas R$ 1 mil acima do mínimo exigido (R$ 96.968.123,51). O leilão foi realizado na sede da B3, em São Paulo, nesta-terça feira (22).

O valor total da outorga a ser paga à União nos próximos anos será de R$ 818 milhões, considerando a inflação projetada. O vencedor poderá realizar o pagamento em 8 parcelas anuais, que serão corrigidas pelo IPCA.

Estudos feitos pelo BNDES apontam para uma receita potencial de R$ 6 bilhões a partir do quinto ano de exploração do serviço. Do valor faturado pela concessionária estrangeira, apenas 16,7% deverão ser entregues à União.

Somente em 2017, as Loterias da Caixa transferiram R$ 5,2 bilhões do total de R$ 13,9 bilhões (37,4%) dos jogos feitos pelos brasileiros a programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

A Loteria Instantânea Exclusiva, conhecida também por raspadinha, é uma modalidade de loteria em que o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio ou não.

A privatização da Lotex faz parte do Programa de Parceria e Investimentos (PPI). Criado ainda no governo Temer com a finalidade de privatizar empresas e serviços públicos, o PPI usa o BNDES para a estruturação dos leilões. No dia 27 de agosto, o governo Bolsonaro ampliou a queima de estoque do patrimônio nacional ao incluir mais nove estatais no cardápio de venda do PPI.   

A resolução do PPI baixou a exigência de faturamento da Lotex de R$ 1,2 bilhão para R$ 560 milhões em 12 meses, ou seja, menos da metade do exigido anteriormente. Também amplia de quatro para oito parcelas o pagamento do bônus de assinatura.

Fonte: SEEB/São Paulo