Caixa Econômica Federal

Na semana passada em Brasília, durante os dias 23 e 24, no edifício Matriz II, os GTs Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa realizaram a primeira reunião do ano. Houve grande dificuldade em agendar essa reunião em função do processo de reestruturação em curso.

Logo de início, Plínio Pavão, representante da Contraf/CUT nesse fórum, que conta com a participação de representantes dos empregados e do banco, levantou o questionamento de que as políticas na área de saúde não podem ficar à mercê de problemas administrativos da Caixa, propondo que sejam marcadas novas reuniões com maior brevidade com o intuito de recuperar o tempo perdido.

No debate sobre Sade do Trabalhador, realizado na quinta-feira (23), foram verificados alguns avanços, notadamente em relação ao normativo RH 003, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora (NR-7) do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Foi feito o debate em torno da rediscussão do PCMSO, sobretudo porque a Caixa insiste em "confundir" um instrumento legal, cujo objetivo é a proteção e preservação da Saúde do Trabalhador, com processo de seleção, atribuindo caráter eliminatório no exame admissional e naquele de mudança de função. O GT Saúde fez uma discussão abrangente em torno de todo o RH 003, revendo todas as partes do manual onde fica evidente a "confusão" entre saúde do trabalhador e processo de seleção.

Com esse entendimento como parâmetro, o GT Saúde apontou todas as situações que "confundem" os dois tópicos. Nos pontos em que for identificada essa mistura de conceitos, a proposta é de mudança de redação, remetendo as questões relativas às seleções admissionais e internas para outros normativos, deixando no RH 003 apenas os itens referentes à prevenção e promoção da saúde do trabalhador.

Plínio Pavão explica que, dada a complexidade e extensão do normativo, o debate sobre esse tema terá continuidade na próxima reunião do GT Saúde, a ser agendada dentro dos próximos 30 dias.

Ainda em relação à Saúde do Trabalhador, foi debatida também a recente alteração no RH 025 (licença para tratamento de saúde), para que o registro dos afastamentos inferiores a 15 dias sejam efetuados na própria unidade de lotação pelo agente RH.

Ocorre que esse procedimento viola o sigilo médico e, em decorrência disso, o GT Saúde realizou um debate exaustivo, dado que esse entendimento existia na versão anterior do manual, pois o registro de qualquer afastamento se dava no âmbito das Gipes, cujo pedido era encaminhado em envelope lacrado, sendo aberto somente pelo médico da Caixa.

Houve consenso em torno da questão de que o manual deve ser alterado e que o novo procedimento seja opcional, cabendo ao empregado decidir se abre mão de seu sigilo em troca de um procedimento simplificado. Esse assunto, contudo, será encaminhado à Geret (gestora do normativo) para procedimento de alterações.

Foi proposto pelos representantes da Contraf/CUT mudança no RH 196, que consolida os programas de qualidade de vida, com a retomada do Programa de Reabilitação Ocupacional (PRO). O objetivo, nesse caso, é criar um novo normativo, pois tal programa não se enquadra como qualidade de vida, mas como programa de Sade do Trabalhador, previsto em lei.

Com base no caso de suicídio de um empregado no Rio Grande do Sul, o GT Sade fez um debate sobre a necessidade de a Caixa desenvolver estratégias para enfrentamento de situações semelhantes. Segundo Plínio Pavão, nos casos de suicídio, inúmeros fatores podem ser determinantes, nem todos necessariamente relacionados ao trabalho; porém, segundo ele, "é imprescindível que a empresa investigue se as condições de trabalho, em alguma medida, contribuíram para a ocorrência, com o objetivo de se definir medidas preventivas. Vários estudos científicos atuais comprovam que a pressão existente nos ambientes de trabalho, principalmente por aumento de produtividade, geram sofrimento mental que, em muitos casos, culminam com atitudes desesperadas das vítimas".

Ficou acertado que haverá trocas de informações entre a Caixa e o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (que investigou o caso), respeitando-se, é claro, o sigilo e a privacidade das pessoas envolvidas. O debate sobre o tema também será retomado na próxima reunião.

Saúde Caixa

Já sobre as questões relativas ao Saúde Caixa, cujo debate ocorreu na sexta-feira (24), foi frustrante. Na ocasião, lamentavelmente, não houve o registro de nenhum avanço.

Os itens pautados pelos representantes dos trabalhadores, a exemplo do tema relativo à alteração unilateral no RH 043, não foram aceitos pela Caixa. Nesse particular, o banco impõe impedimento para manutenção do Saúde Caixa após aposentadoria aos empregados que contribuíram com o plano por menos de 10 anos. Essa situação é vista como inadmissível e, devido a isso, será levada para a mesa de negociação permanente.

Sobre essa questão, Plínio Pavão afirma que, se não houver uma solução ágil e adequada para esse problema, as entidades sindicais serão orientadas a impetrar ações judiciais, de modo a obrigar a Caixa a cumprir o acordo coletivo.

Por outro lado, os representantes da Caixa também se recusaram a discutir a destinação do superávit, alegando para isso que ampliação de coberturas e melhorias gerais no plano são ações de gestão, uma prerrogativa do banco.

Tendo em vista a falta de solução para esse assunto, que vem sendo postergado pela empresa indefinidamente, os representantes da Contraf/CUT se retiraram da mesa do GT Saúde e irão encaminhar o impasse para a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), de modo a que seja pautada na mesa permanente a necessidade da Caixa encarar com maior seriedade os debates no Grupo de Trabalho e em relação ao próprio plano de saúde.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae