Caixa Econômica Federal

A atual gestão da Caixa está se desfazendo dos ativos do banco em outras empresas, como Petrobras e IRB Brasil – é o chamado “desinvestimento”. Além disso, a Caixa já tem cronograma para venda, por meio de abertura de capital, das áreas mais rentáveis da instituição: seguros, cartões, gestão de ativos e loterias. Apesar da pressa em liderar a política privatista da equipe econômica, as medidas vão na direção contrária do desejo da população e, agora se sabe, também do Legislativo. Pesquisa divulgada na última quinta-feira (11) pelo portal InfoMoney mostra que, entre os parlamentares, 64% são contrários à privatização da Caixa.

Os dados mostram ainda que 24% são a favor, 10% não são nem contra nem a favor à privatização do banco e 2% não souberam responder. Os dados refletem no Congresso o que pensa a população. Pesquisa do Datafolha já havia demonstrado que 63% dos brasileiros são contra as privatizações.   “Esse resultado mostra que, pelo menos nesse caso, os parlamentares refletem a posição da sociedade, também majoritariamente contra a privatização da Caixa.  Cabe a nós agora lutar para convencer os que ainda não tem opinião formada e dialogar com todos que estiverem a favor da manutenção da Caixa 100% pública e do povo brasileiro”, afirmou Jair Ferreira, presidente da Fenae.

O levantamento é do Instituto FSB Pesquisa, contratado pela Studio Investimentos, que ouviu 220 deputados federais e 27 senadores entre 23 de setembro e 8 de outubro a respeito da privatização das empresas públicas.  Entre os consultados, 49% acreditam que o Congresso deve aprovar a maioria das desestatizações em discussão, ao passo que 39% veem chances de privatizações apenas de algumas empresas estatais.

A venda dos Correios e Eletrobras são tratados como mais prováveis pelos parlamentares, ao passo que a Caixa, o Banco do Brasil e a Petrobras encontram mais resistência.

Considerando as dez maiores bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o MDB foi a sigla com maior percentual de parlamentares favoráveis a uma agenda radical de privatizações. Na segunda posição, aparece o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Ainda no recorte partidário, PSDB, PL e PSD foram os únicos que não mostraram nenhum congressista totalmente contrário a qualquer desestatização. Do lado contrário, apenas o PT apresentou uma maioria crítica a essa agenda. Já no também opositor PSB, a maioria se posicionou favoravelmente à privatização de apenas algumas empresas estatais.

Loterias à venda 

No próximo dia 22, o BNDES vai tentar pela sexta vez privatizar a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). O pleito foi remarcado após o governo flexibilizar novamente as regras para conseguir privatizar a chamada ´raspadinha´, administrada pela Caixa Econômica Federal: uma resolução do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) foi publicada em agosto, modificando o pagamento da outorga e a experiência que será exigida do futuro operador.

Pela nova regra, o pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 8 parcelas, e não mais em até 4, como previa resolução de setembro do ano passado e que já tentava facilitar para atrair investidores. No original, o valor mínimo da outorga deveria ser pago em parcela única.

A resolução do PPI estabeleceu ainda que os candidatos deverão demonstrar experiência na operação de empreendimento de loteria instantânea com arrecadação de pelo menos R$ 560 milhões em 12 meses, o que é menos da metade do exigido anteriormente – R$ 1,2 bilhão.

“É importante que até a data do leilão, intensifiquemos a mobilização dos empregados e da sociedade em defesa da Caixa para mostrar ao governo que não interessa a ninguém está privatização. A resistência dos trabalhadores e de toda a sociedade é fundamental para barrar as ameaças contra o patrimônio do povo brasileiro. Não tem sentido privatizar a Lotex”, afirmou o vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, também secretário de Finanças da Contraf-CUT.

Histórico

O leilão da Lotex já foi adiado pelo menos cinco vezes. A privatização representa uma perda gigantesca para os brasileiros, porque do total arrecadado quase metade é destinado a programas sociais nas áreas de Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Segurança e Seguridade Social. Com a venda esse percentual que deve ser reduzido drasticamente.

No ano passado, até setembro, a arrecadação das loterias da Caixa somou R$ 8,3 bilhões, com R$ 2,8 milhões em prêmios ofertados. Outros R$ 4,1 bilhões foram repassados aos programas sociais. Entre as iniciativas que recebem recursos das Loterias Caixa destacam-se o Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na área do esporte nacional, os repasses são feitos para o Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro, clubes de futebol e Confederação Brasileira de Clubes.

Para explorar a loteria instantânea a Caixa chegou a constituir, em 2015, a Caixa Instantânea S/A, sociedade por ações de capital fechado. Nesse cenário, mesmo que a privatização da Lotex ocorresse, o banco poderia permanecer como sócio minoritário. Mas a decisão de promover a privatização apenas da outorga teve como resultado a exclusão da instituição do processo.

Fonte: Fenae com InfoMoney e Contraf