28 de Abril de 2019 às 08:39
Medida Provisória 873
As entidades sindicais estão passando por mais um momento conturbado. A Medida Provisória 873, do governo Bolsonaro, impede o desconto em folha da contribuição dos trabalhadores aos sindicatos. Com isso, a Caixa informou que vai atender a MP e, desde este mês de março, já não descontou as mensalidades dos bancários filiados ao SEEBCG-MS.
Já o Banco do Brasil fez o desconto na folha de pagamento, mas não efetuou o repasse ao sindicato.
Preocupados com a situação financeira do sindicato, bem como as lutas pelos direitos trabalhistas, os bancários da Caixa estão procurando a entidade sindical para se informar como efetuar o pagamento da mensalidade e de outras contribuições.
Segundo o presidente do SEEBCG-MS, Edvaldo Barros, o sindicato está tomando as medidas cabíveis. “Nós já acionamos a Justiça. A assessoria jurídica entrou com uma ação questionando a constitucionalidade da MP e estamos aguardando a decisão do juiz”, comentou. A entidade argumenta que a MP é inconstitucional porque viola ao artigo 8° da Constituição Federal.
No caso da categoria bancária, a Caixa e o Banco do Brasil ainda estão desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020.
Para Edvaldo Barros, essa medida do governo Federal é para fragilizar e desestabilizar o movimento sindical, principalmente agora com a Reforma da Previdência tramitando no Congresso.
“A categoria está solidária com a situação do sindicato e a sua sustentabilidade financeira, porque sabe que isso pode impactar nas lutas contra as ameaças recentes, como a privatização dos bancos, diminuição das agências, abertura dos bancos aos sábado, além das mudanças da previdência, que dificultarão a aposentadoria”, ressaltou o presidente do sindicato.
Em todo país, entidades sindicais já conseguiram decisões favoráveis na justiça para manter o desconto das mensalidades em folha de pagamento dos empregados.
Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS
Link: https://sindicario.com.br/caixa-economica-federal/preocupados-com-luta-por-direitos-bancarios-procuram-seebcg-ms-para-quitar-mensalidade/