Caixa Econômica Federal

Em entrevista à grande imprensa, publicada nesta segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, declarou esta semana que o banco pretende condicionar a concessão de crédito no Minha Casa Minha Vida à capacidade de pagamento dos clientes. A iniciativa dificultará ainda mais o acesso da população de baixa renda à chamada Faixa 1,5 do programa, cujo financiamento passa pela instituição pública.

Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae, lembra que o desmonte promovido pelo atual governo poderá levar a Caixa a perder as características de banco público, social e forte. “Isso é uma grande ameaça não só para os trabalhadores do banco, mas para toda a sociedade. Sem a Caixa, que concentra 70% dos financiamentos do mercado imobiliário e administra programas sociais que se tornaram pilares no Brasil, não teremos desenvolvimento econômico e social”, destaca.

Para Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), é trágica a proposta anunciada por Pedro Guimarães de restringir tanto a concessão de crédito quanto a análise de risco à população de baixa renda contemplada na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. “A principal questão a ser analisada é a de que o caminho proposto nega todo o papel social da Caixa e desconsidera completamente a importância das políticas públicas como políticas distributivas”, denuncia. Ela diz que os movimentos populares precisam ocupar as ruas para denunciar essa situação, que prejudica a população mais pobre, necessitada dos programas sociais de moradia popular, das políticas de saúde, educação, transporte e saneamento.

No balanço do trimestre do ano passado, o banco registrou perdas de R$ 2,8 bilhões com a inadimplência do programa MCMV. Segundo o atual presidente, que atuava no mercado financeiro antes de assumir a função, a Caixa tem hoje 70 mil imóveis devolvidos e outros 80 mil com obras suspensas. Mesmo assim, ignorando a atual crise econômica e o número de mais de 13 milhões de desempregados no país, o gestor do único banco totalmente público defende o que chama de “banco Excel”.  

Na entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Caixa reconheceu que o banco é social, mas esclareceu a nova face rentista que quer dar ao banco dos brasileiros: “Temos de ganhar dinheiro com isso”, afirmou. Sua ideia é levar o bom pagador da Faixa 1,5 a mudar para a Faixa 2, com parcela maior de financiamento.

A Fenae avalia que é dessa maneira que a gestão de Pedro Guimarães pretende abandonar, aos poucos, o papel da Caixa como indutora do desenvolvimento econômico e social do Brasil. “Esse é um caminho equivocado e mira no esvaziamento das políticas públicas, levando a que os efeitos do desemprego no atual cenário econômico do país sejam observados com muita clareza na Caixa, hoje o principal agente operador do Minha Casa Minha Vida e de outras políticas públicas no país”, analisa Jair Ferreira.

Ao jornal paulista, o presidente da Caixa ainda mostrou desconhecimento e preconceito com os beneficiários do programa. Na visão dele, a inadimplência – ainda uma das menores do mercado – ocorreu.

Segundo o gestor, a avaliação de risco de inadimplência dos tomadores desse crédito não estava considerando os gastos dos moradores com taxas de condomínio e outras contas relacionadas ao imóvel, como água e luz. “Essas pessoas muitas vezes vinham de comunidades, não estavam acostumadas a pagar condomínio, água, luz, energia, esgoto, sem falar no transporte. Quando foram para esses imóveis, passaram a pagar. Isso explica 70 mil imóveis devolvidos [elas não tinham dinheiro suficiente paras as duas despesas].

Jair Ferreira diz que a retração na atuação pública e social do banco, como parte da política adotada pela atual gestão, busca equiparar a empresa aos bancos privados. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) destaca a importância do programa para reduzir a demanda por moradia no país e afirma que a presença de um banco público forte como a Caixa tem sido determinante para o sucesso do MCMV, desde a sua criação em 2009.

Histórico

Em uma década, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que tem a Caixa Econômica Federal como gestora, gerou 3,5 milhões de empregos diretos e está presente em 96% dos municípios brasileiros. No período de 10 anos, o investimento foi de mais de R$ 440 milhões, com 5,5 milhões de unidades contratadas (mais de 4,5 milhões entregues) e uma arrecadação da ordem de R$ 51 bilhões em tributos.

Desde 2016, o MCMV vem sendo alvo de um corte brusco dos recursos destinados à baixa renda na chamada Faixa 1, que constrói imóveis 100% subsidiados pela União e atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essas famílias recebem descontos de até 90% do valor do imóvel. Em 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi lançado, a Faixa 1 respondia por 50% das unidades contratadas.

No ápice do programa, em 2013, as unidades da Faixa 1 respondiam por 59% do total. O índice caiu para 4,5% em 2017. No ano passado, essa faixa respondeu por menos de 21% das unidades contratadas. Mesmo nas faixas que atendem famílias com rendas maiores, as contratações caíram ao longo dos anos. O ápice nessas faixas ocorreu em 2013, quando foram contratadas 912.407 habitações e entregues 648.474. Em 2018, as contratações caíram para 527.115 e as entregas de unidades habitacionais, para 163.647.

Fonte: Fenae