24 de Dezembro de 2007 às 15:24
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A Caixa Econômica Federal apresentou para a Contraf/CUT na quinta-feira (20 de dezembro) proposta preliminar para a nova tabela de Plano de Cargos e Salários, conforme acordo firmado durante a Campanha Nacional. O projeto do banco não agradou os representantes dos bancários, que refutaram alguns parâmetros apresentados pela empresa.
Um dos principais problemas da proposta é que a Caixa quer restringir a migração para a nova tabela do PCS somente aos empregados que optarem pelo saldamento e pelo Novo Plano da Funcef. Outro problema é a proposta da Caixa de incorporar os R$ 30 referentes ao dissídio de 2004, pagos a quem ganhava até R$ 1,5 mil, de forma nominal, no salário de cada empregado, antes da migração para a nova tabela. Essa proposta está em desacordo com o negociado na Campanha, pois o que se discutiu era a aplicação do índice representado pelo valor no piso salarial corrigindo a curva antes da migração para a nova tabela.
PLR própria – A Caixa também apresentou para a Contraf-CUT uma proposta para o programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) próprio. O projeto do banco vincula o pagamento da PLR ao cumprimento de metas, levando-se em consideração a composição do resultado global com o desempenho da equipe. Prevê ainda que uma parte da PLR seja linear, mas a outra não. Aí a Caixa pretende praticar um pagamento diferenciado, privilegiando os cargos mais elevados. Outro ponto que não agradou foi intenção manifestada de adotar novamente as restrições impostas pela Resolução 10 do CCE (Comitê de Controle das Empresas Estatais), de 30 de maio de 1995. Os bancários rechaçam a matéria, porque não admitem a vinculação da PLR a metas e não aceitam propostas que não atendam o modelo básico da Fenaban (entre 5% e 15% do lucro líquido).
Curso de idiomas – A boa notícia da rodada de negociações ficou por conta do programa de idiomas, cujo modelo foi apresentado pela direção do banco. O objetivo, segundo a Caixa, é contemplar o máximo possível de empregados. Ao todo são 2 mil bolsas, com valor médio de R$ 2,4 mil por ano para cada empregado. O banco admite custear até 70% do valor das mensalidades e das matrículas. Para os cursos de inglês e espanhol, o valor máximo pago seria de R$ 200 por mês, enquanto o curso de japonês sairia por R$ 250. O material didático não está incluído.
A Caixa informou a possibilidade de contratação de uma empresa especializada em cursos à distância de inglês e espanhol que atenderia nacionalmente os empregados, barateando o curso e propiciando assim um maior número de bolsas. Nesse caso a dotação seria divida entre cursos à distância e presenciais. Já os cursos de japonês serão necessariamente presenciais. Os bancários que conquistarem a bolsa serão avaliados e precisam ser aprovados para receber a certificação. Haverá duas chances para passar na avaliação e, em caso de dupla reprova, os bancários terão de ressarcir os valores pagos pela Caixa no mesmo número de parcelas concedidas.
O curso não tem qualquer impacto com o programa já existente, que continua valendo, embora seja voltado para os gestores. Todas as informações e inscrições serão disponibilizadas no site da Universidade Caixa na segunda quinzena de janeiro. As bolsas, entretanto, são retroativas ao início de 2008. Os critérios para seleção incluem a questão do gênero, para equilibrar a quantidade de homens e mulheres. Outros itens que serão considerados são a lotação física da unidade, o valor do salário (quem ganha menos tem mais chances), o número de dependentes e a situação da unidade dentro do AV gestão, que mede o desempenho. Os critérios de desempate são, pela ordem: agência do interior, da capital, unidades de filial, sedes de SR e matriz.
13ª cesta – A Contraf-CUT cobrou da Caixa o pagamento da 13ª Cesta para os aposentados que recebem a Cesta Alimentação normalmente por força de decisão judicial. A Caixa informou que analisou juridicamente e concorda em fazer o pagamento, mas analisará caso a caso, devendo pagar no prazo máximo de um mês.
Contratações –A Caixa informou que não vai cumprir o acordo em relação à contratação de 3 mil empregados até o final do ano. Nos últimos três meses, o banco contratou apenas mil pessoas. O banco alegou dificuldades no período, mas afirmou que o processo de contratação tem a autorização do Ministério da Fazenda e dos órgãos controladores. Segundo informações do banco, a Caixa tem autorização para ter em seu quadro até 78.524 empregados. No momento, tem 74.977. Foram 4.088 contratações em 2007, mas a saída também é grande: 1.379 dispensas.
Política de Internet – A Contraf/CUT entregou um documento ao banco que resgata a proposta para uso da Internet, encaminhada pela Apcef/SP à presidenta da Caixa, Maria Fernanda. Na época, não houve respostas. O documento reconhece que a empresa tem o direito de controlar o uso racional da Internet, mas sugere mecanismos que não sejam discriminatórios, como medidas educativas, incentivo ao uso racional da Internet, limitação de tempo por usuário e desenvolvimento de programas para uso consciente da Internet.
Orbral – Na última reunião, a Caixa garantiu que estava pagando os salários atrasados dos funcionários da terceirizada Orbral e que os problemas trabalhistas tinham sido sanados. A Caixa informou, inclusive, que estava substituindo a Orbral por outra empresa, que se comprometeu a assumir todos os empregados da antiga terceirizada. Entretanto, a Contraf continua recebendo reclamações dos sindicatos de varias regiões. Os salários continuam atrasados e muitos funcionários não estão sendo contratados pela nova empresa. A Caixa disse que não tinha esta informação e ficou de verificar para dar uma resposta o mais breve possível.
PAA – A Contraf/CUT apresentou para a Caixa algumas dúvidas e preocupações referentes ao Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA), com base em estudos realizados pelas assessorias jurídicas da Fenae e da Apcef/SP. Entre as dúvidas colocadas está o caso de quem aderir ao PAA e morrer antes de homologar a aposentadoria. A Caixa garantiu a extensão do Saúde Caixa para o pensionista. Outra preocupação é do empregado afastado por problema de saúde. O banco disse que aceitará a inscrição no programa, porém se o bancário até a data limite para rescisão do contrato de trabalho (29 de fevereiro) não apresentar ASO (atestado de saúde ocupacional) apto, será excluído do programa, mantendo o vínculo trabalhista.
Os bancários também questionaram se as cinco remunerações básicas serão consideradas de caráter indenizatório. A Caixa informou que sim e, portanto, não haverá incidência de Importo de Renda. Por último, a Contraf/CUT perguntou o que acontece com o empregado que pedir para entrar no PAA, mas depois o INSS informar que o trabalhador calculou errado e não tem tempo de serviço para aposentadoria. O banco informou que verificará caso a caso e, se foi erro e não má fé, manterá o bancário no programa.
Contraf/CUT
