Caixa Econômica Federal

Nesta quarta e quinta-feira, dias 13 e 14 de outubro, foram realizadas as plenárias em todo país para  esclarecer as propostas de sustentabilidade e gestão do Saúde Caixa. Após longas rodadas de discussão, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) conseguiu negociar com o banco e trouxe informações detalhadas para os empregados da Caixa Econômica Federal.

Na base da Fetec-CUT Centro-Norte, federação que o SEEBCG-MS é filiado, a plenária foi realizada na noite de quarta-feira, dia 13, com a participação de Antonio Abda; representante da Fetec-CUT/CN na CEE Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE Caixa; Leonardo Quadros, dirigente da Fetec-SP e da Apcef-SP; e Jorge Furlan, representante da Fetec-SP na CEE/Caixa.

Leonardo Quadros fez um longo histórico do Saúde Caixa, passando pelas mudanças que passou desde sua criação, em 2004, os frequentes ataques que enfrentou nos governos Temer e Bolsonaro e as atuais negociações sobre a gestão e modelo de custeio do plano de assistência à saúde dos empregados.

Ele defendeu a aprovação da proposta: “O Saúde Caixa é uma conquista dos empregados e a proposta do movimento sindical mantém o plano dentro das premissas que temos hoje: preserva a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador e 30% dos empregados), a solidariedade, o pacto intergeracional e o mutualismo. Vale lembrar que sem essa aprovação, a direção do banco pode modificar o modo de custeio para a individualização do plano, o que a curto e médio prazo inviabiliza a permanência de muitos beneficiários, podendo levar até à extinção do Saúde Caixa”.

Acordo para ser melhorado após 2022

Nas negociações com a Caixa, no último dia 13, a representação dos trabalhadores ainda tentou, mais uma vez, manter a extensão do benefício após a aposentadoria para os novos empregados, mas a Caixa alegou que a proposta travaria as negociações, pois teriam que ser feitos novos estudos e cálculos de custeio que não foram considerados nos levantamentos realizados.

“Este é um ponto que voltaremos a tratar com o banco em uma nova oportunidade, quando tivermos no comando do país um governo que tenha compromisso com a classe trabalhadora”, ressaltou a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt.

Outros pontos de pauta

Mas, a coordenadora da CEE/Caixa destacou que apenas chegou-se a este consenso depois que a Caixa aceitou debater sobre outras pautas de interesse dos trabalhadores antes da realização das assembleias de aprovação da minuta de acordo sobre a gestão e modelo de custeio do Saúde Caixa.

“Existem outros assuntos que afetam diretamente o dia a dia de trabalho e a remuneração dos empregados que precisam ser retomados e debatidos. Se o banco não agendar mesa de negociação sobre as condições de trabalho e de valorização dos trabalhadores e não cumprir a promessa de contratação de mais empregados concursados, vai ser difícil discutirmos uma proposta do Saúde Caixa”, afirmou Fabiana ao apontar alguns dos temas que precisam ser debatidos, como o pagamento a menor da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), a Funcef, a promoção por mérito, a forma de se estabelecer metas e a garantia da segurança para o retorno ao trabalho presencial.

A CEE vai levantar todos os pontos a serem debatidos e enviar para a Caixa até sexta-feira (15), na mesma data em que o banco fará a devolutiva sobre os acertos finais solicitados pela representação dos trabalhadores na proposta do Saúde Caixa.

As negociações sobre teletrabalho e banco de horas serão no dia 18/10 e sobre condições de trabalho no dia 22/10.

Direitos mantidos

Pela proposta ficam mantidas no plano as premissas atuais, preservando a proporção 70/30 (70% de contribuição do patrocinador limitado ao teto e o restante dos empregados); a solidariedade; o pacto intergeracional; e o mutualismo. Sem a aprovação, não existe qualquer garantia de manutenção do plano nas condições atuais.

A proposta mantém ainda a contribuição de 0,4% por dependente, limitada a 0,8% (mesmo que o participante tenha mais de dois dependentes). Para cobrir a inflação médica (mais alta que todos os índices que medem aumentos de preços) e o problema causado pela falta de novas contratações, está previsto o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição atuais (3,5%) sobre o 13º salário a ser feita a partir de 2022. Essa forma foi considerada menos impactante após debates na CEE e no Comando Nacional dos Bancários. Já o limite por ano de coparticipação fica mantido nos atuais R$ 3.600.

Esta prevista, ainda, a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa (acumulado em períodos de superávit), de mais de R$ 400 milhões. Esta seria uma maneira de evitar contribuições extras até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano, em um novo acordo - provavelmente numa conjuntura mais favorável.

A CEE lembra que o banco fixou em seu estatuto um limite de 6,5% sobre a folha de pagamentos de contribuição para o Saúde Caixa. Ainda não se chegou a esse limite, mas a previsão é que já em 2022, devido à redução do número de empregados, ele seja atingido, o que poderia gerar cobranças adicionais.

Os empregados que entraram na Caixa a partir de 2018 passaram a ter direito ao plano pelo acordo específico assinado em 2020. Pela proposta terão direito, ainda, ao Saúde Caixa após se aposentar, porém, para isto, terão de arcar com a parte da empresa.

Calendário

As assembleias para aprovação do acordo de gestão de custeio do Saúde Caixa estão previstas para ocorrerem nos dias 25 e 26 de outubro. O link da assembleia será divulgado nos próximos dias.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT e Seeb-RiO