12 de Novembro de 2008 às 11:01
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Aprovação da mudança do artigo 115 do REG/Replan saldado representa uma importante vitória do movimento dos empregados e aposentados da Caixa
O movimento dos empregados e aposentados da Caixa obteve nova e importante vitória em sua atuação no âmbito da Funcef. Foi finalmente aprovada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) a alteração do artigo 115 do REG/Replan saldado, com elevação transitória da composição do fundo de revisão de benefícios da Funcef.
A aprovação da SPC, órgão ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, era a última fase da tramitação da proposta pelas instâncias governamentais. A decisão favorável à alteração do artigo 115 foi anunciada ontem, em Aracaju (SE), durante o ato de abertura do 30º Simpósio Nacional dos Aposentados da Caixa, pelo próprio ministro da Previdência, José Pimentel.
Com a alteração do artigo 115 do REG/Replan saldado, o fundo de revisão de benefícios passa a ser composto transitoriamente com até 90% do excedente da meta atuarial da Funcef, em cada exercício. Até então, o fundo era limitado a 50% do excedente da meta atuarial.
O objetivo da elevação da composição do fundo é acelerar a reposição de perdas acumuladas nas aposentadorias e pensões entre 1995 e 2001, com reflexo também nas reservas dos participantes do plano saldado.
A proposta de mudança do artigo 115 saiu do GT paritário com representantes dos aposentados e da Funcef. Foi aprovada inicialmente pelos órgãos de gestão da fundação (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), depois pelo Conselho Diretor da Caixa, pelo Ministério da Fazenda e pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
A decisão favorável da SPC encerra o processo com êxito absoluto. Ao anunciá-la aos aposentados e pensionistas presentes ao simpósio nacional do segmento, o ministro Pimentel foi aplaudido de pé, fato que revela a dimensão da vitória alcançada.
Incorporação do REB ao Novo Plano – No site www.funcef.org.br consta a informação de que a Diretoria de Benefícios da Funcef está em fase avançada de estudo de um projeto de incorporação do REB ao Novo Plano. O objetivo é permitir a aplicação das regras do Novo Plano aos atuais participantes e assistidos do REB, sem prejuízo dos direitos por eles já constituídos naquele plano.
Esse projeto, ainda no mês de novembro, será avaliado pela Diretoria Executiva e, em seguida, pelo Conselho Deliberativo da fundação. Tão logo seja aprovada pelas instâncias da Funcef, a proposta será encaminhada à apreciação da Caixa, Ministério da Fazenda e Dest, antes de ser submetida à aprovação final da SPC.
Fenae.Net
