Caixa Econômica Federal

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) manteve a contratação dos empregados aprovados nos concursos da Caixa Econômica Federal de 2014, que ingressaram no banco por meio de ações coletivas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (7). A Ação Civil Pública do MPT, que tem como assistentes a Contraf-CUT e a Fenae, já apresentava decisão favorável aos empregados em Primeira Instância.

O Tribunal também prorrogou a validade do concurso de 2014 até o trânsito em julgado da ação. Assim, em caso de abertura de novo edital de contratações por parte da Caixa, seja garantida a prioridade dos aprovados nos concursos de 2014. “É uma grande vitória para os empregados da Caixa, que já estão sobrecarregados desde o início da pandemia. O que precisamos é de mais contratações, não o cancelamento das que já foram feitas”, avaliou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e secretária da Cultura da Contraf-CUT.

Os empregados estavam apreensivos desde uma notificação recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou tais contratações ilegais. “A notificação do TCU dizia que caso a Justiça não confirmasse a sentença, as contratações seriam ilegais. Está aí a resposta – o Tribunal confirmou a contratação dos 4.300 empregados, uma vitória coletiva dos empregados e das entidades”, afirmou o advogado Paulo Roberto da Silva, assessor jurídico da Fenae.

O acórdão do julgamento do TRT não foi publicado, mas o assessor jurídico da Fenae alerta que o processo ainda não acabou. “É previsível que haja recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ganhamos em primeira instância e confirmamos, em grande medida, em segunda instância. Foram etapas muito importantes”, considerou. 

A presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues, comemorou a decisão e reforçou o compromisso das entidades sindicais com os empregados da Caixa. “A Caixa tem uma defasagem de mais de 20 mil empregados e essa decisão é muito importante para que o banco continue atendendo a população brasileira e desempenhe seu papel social, principalmente neste momento de crise. Vamos continuar lutando por mais contratações e melhores condições de trabalho para os empregados”, ressaltou.

Por: Contraf-CUT e Fenae