30 de Agosto de 2018 às 08:37
Campanha Nacional
Após dois meses de negociação, os bancários de Campo Grande e região aprovaram a proposta da Fenaban. A votação ocorreu durante assembleia realizada nessa quarta-feira (29), na sede do SEEBCG-MS.
O acordo é válido por 2 anos e prevê reajuste de 5% em 2018, que resulta em 1,18% de ganho real. Para 2019, está garantida a reposição da inflação mais 1% de aumento real. Os percentuais incidem sobre salário, PLR e demais cláusulas econômicas.
A proposta garante ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários. Tudo isso em meio a um cenário desfavorável para o trabalhador diante da reforma trabalhista que ameaçava direitos conquistados em décadas de luta da categoria.
“Graças à organização dos bancários, à organização sindical, conseguimos arrancar da Fenaban e dos bancos públicos uma proposta que pudesse contemplar a categoria tanto na garantia dos direitos quanto na questão salarial. Parabéns aos bancários que entenderam o que isso significa para a categoria e hoje vieram aqui para votar e aprovar a proposta”, avaliou o presidente do SEEB-CG, Edvaldo Barros, que é membro do Comando Nacional dos Bancários.
A nova CCT será assinada na sexta-feira (31) e no dia 20 de setembro será paga a primeira parcela da PLR e do adicional.
Os dirigentes sindicais enfrentaram 10 rodadas de negociação e muitas ameaças de retirada de direitos, como o fim do pagamento integral da PLR para as bancárias grávidas e para os bancários afastados por adoecimento. “Nós, do movimento sindical, fizemos um grande debate, uma grande movimentação porque não aceitamos em hipótese alguma essa retirada. Todos contribuem para o lucro dos bancos. Justo no momento que a bancária mais precisa, após o parto, não ia receber a recompensa pelo trabalho. Com a movimentação que nós fizemos, os bancos voltaram atrás”, lembrou a secretária de finanças do sindicato, Neide Rodrigues.
Durante a assembleia, a categoria também aprovou os acordos coletivos específicos do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Além da garantia de todos os direitos do ACT, o secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato, Orlando de Almeida Filho, que é funcionário do Banco do Brasil, destacou uma pauta específica do BB, que é a manutenção dos três ciclos de avaliações de GDP com desempenhos insatisfatórios, para efeito de descomissionamento.
“O banco arbitrariamente queria reduzir de três para um ciclo. Mas nós mantivemos o nosso papel firme de não permitir que esse direito fosse retirado. O acordo, de um modo geral, é uma vitória que conseguimos arrancar da ganância dos banqueiros”, pontuou Orlando.
A proposta mantém o mesmo modelo de PLR no Banco do Brasil e inclui outras cláusulas relacionadas ao banco de horas, intervalo de almoço e inclusão de duas novas mesas temáticas sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais e Entidades Patrocinadas de Bancos Incorporados. Para mais informações sobre o acordo do BB, clique aqui.
Um dos pontos mais importantes para os bancários da Caixa Econômica Federal é a manutenção do Saúde Caixa, que estava ameaçado por duas resoluções do Governo Federal, uma que limita o teto dos gastos com o plano de saúde e outra que altera a forma de custeio. O banco garantiu que o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos só será implementado a partir do exercício de 2021.
“Conseguimos garantir o Saúde Caixa para os ativos e estender a conquista para os aposentados durante a vigência do acordo, inclusive para aqueles que vierem a se aposentar”, explicou o secretário de Esportes e Lazer do sindicato, Jadir Fragas, que é funcionário da Caixa.
Os atuais dependentes indiretos com idade de 24 anos ou mais serão mantidos no Saúde Caixa até os 27 anos, com o custo de R$ 110 ao mês. Futuramente a limitação será de 24 anos. Foi retirado o ponto que condicionava a cobertura do Saúde Caixa aos filhos e enteados dependentes indiretos com renda inferior a R$ 1.800. No entanto, o modelo atual do plano de saúde não está garantido para novos concursados.
Outra questão destacada pelos dirigentes sindicais é a manutenção da PRL Social, que garante a distribuição de 4% do lucro líquido do banco para todos os empregados. Em relação às ausências permitidas, a Caixa suprimiu a ausência de até dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai ou mãe. Para mais informações sobre as pautas específicas da Caixa, clique aqui.
Para os dirigentes sindicais, a manutenção de todos os direitos e o acordo válido por 2 anos (de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020) são conquistas importantes da categoria. “Nós renovamos praticamente toda a convenção coletiva, embora a gente tenha a reforma trabalhista e a lei da terceirização. Tudo isso ameaçava nosso acordo. É uma conquista importante, principalmente, em um cenário muito adverso e com eleições presidenciais. Dependendo do rumo das eleições, nós teremos, pelo menos, a garantia de direitos por dois anos para acumular força, e manter a resistência para defender os trabalhadores”, avaliou o secretário Jadir Fragas.
“Fazemos um balanço positivo haja vista que 50% das categorias que negociaram até julho não tiveram ganho real. Nós tivemos a manutenção de todos os direitos da CCT garantidos. Tivemos avanços como a divisão do adiantamento de férias em três parcelas e o ganho real de 1,18%, nesse momento de retirada de direitos. Conseguimos, com nossa mobilização, manter todos nossos direitos”, concluiu Neide Rodrigues.
- PLR integral para bancárias em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente;
- Parcelamento do adiantamento de férias em três vezes, a pedido do empregado;
- Todos os direitos da CCT ao hipersuficiente (quem ganha mais de R$ 11.291,60);
- Direito ao adiantamento emergencial para quem tem recurso ao INSS por 120 dias (cláusula 65);
- Realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento fundamental sobre o perfi l da categoria para a promoção da igualdade de oportunidades;
- Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, conquistada pela categoria como forma de reduzir a pressão por metas;
- Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento;
- Mantém o salário substituto (cláusula 5ª);
- Cláusula do vale-transporte volta a ser a conquista da categoria de 4% de desconto sobre o salário base;
- Os bancários e bancárias terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor, de 10 dias;
- Volta a cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª);
- Horário de almoço poderá passar de 15 minutos para 30 minutos na jornada de seis horas (exceto para teleatendimento e telemarketing já regrados pelas NRs), somente em caso de hora extra;
- Mantém o vale-cultura (cláusula 69) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.
Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS
Fotos: Reginaldo de Oliveira/Martins e Santos Comunicação
Link: https://sindicario.com.br/campanha-nacional-2018/bancarios-de-campo-grande-e-regiao-aprovam-proposta-da-fenaban/
