Campanha Nacional 2018

Intensificar a mobilização

“Mais uma vez os bancos não trouxeram nenhuma proposta concreta sobre emprego e forma de contratação, homologações, jornada, instalação de comissão para discutir mudanças tecnológicas, incorporação de funções, por exemplo. Embora dissessem que estavam abertos para discutir todas as cláusulas de nossa pauta de reivindicações e que nos oito meses de vigência reforma trabalhista os bancos não implementaram nenhuma mudança brusca que afetasse os direitos dos bancários, eles não querem colocar nada no papel”, critica José Pinheiro, presidente do Sindicato de Rondônia, que representou a Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN) na mesa de negociação desta quarta-feira.

“Não há motivos para os bancos não atenderem às reivindicações dos bancários. É o setor mais lucrativo da economia brasileira e, portanto, tem de garantir empregos, melhores condições de trabalho, segurança, igualdade de oportunidades e aumento real de salário. Para a próxima rodada de negociação, no dia 1º de agosto, esperamos uma proposta que possa contemplar as reivindicações da categoria. Enquanto isso, vamos intensificar nossa mobilização”, acrescenta Edvaldo Barros, presidente do Sindicato de Campo Grande, também integrante do Comando Nacional dos Bancários.

“Ao não apresentarem propostas pela quarta rodada de negociação demonstra a falta de compromisso dos banqueiros com os trabalhadores bancários, que são os responsáveis pelos fantásticos resultados do sistema financeiro, que apresentou lucro líquido de R$ 74,7 bilhões em 2017 e mais R$ 20,6 bilhões nos primeiros três meses deste ano”, conclui Cleiton dos Santos, presidente da Fetec-CUT/CN.

O número de trabalhadores nos bancos vinha crescendo de 2000 até 2012, passando de 393 mil para 513 mil. E a partir daí começou a cair. Desde 2013, as empresas financeiras fecharam 1.882 agências e cortaram 60.523 postos de trabalho, aí incluídos os 2.846 cortes somente nos primeiros seis meses de 2018. 

Veja como foram os cortes de postos de trabalho no primeiro semestre do ano e como a rotatividade reduz o salário médio, segundo Pesquisa do Emprego Bancário divulgada nesta segunda-feira 23 pela Contraf-CUT e pelo Dieese com base no Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho.A

Bancos agravam desemprego

Os bancos contribuem assim, apesar dos lucros, para aumentar o desemprego no Brasil, que já tem 27 milhões de trabalhadores sem trabalho com trabalho precário. A reforma trabalhista do pós golpe, aprovada sob o pretexto de ampliar o mercado de trabalho, resultou no inverso: um em cada quatro brasileiros procuram trabalho e não conseguem. Muitos empregados perdem direitos.

Os bancos reconheceram os dados negativos de desemprego, terceirizações e precarização após o golpe de 2016 que eles apoiaram. “Se dizem que não vão contratar intermitentes, temporários, terceirizados, por que não assinam, não colocam na CCT?”, questionou Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Cobramos que a Convenção Coletiva tem de valer para todos, inclusive os hipersuficientes (leia mais abaixo) e queremos garantias. Negociação prevê assinatura, é assim que se firma compromissos.”

A dirigente lembrou que o que está acontecendo no Brasil já deu errado em outros países. “Esse tipo de legislação que retira direitos, enfraquece o mercado interno, o sistema previdenciário. Todos perdem para o 1% mais rico ganhar ainda mais”, ressaltou Juvandia.

Principais reivindicações e as respostas dos bancos

CCT para todos

O Comando cobra que a CCT valha para todos os trabalhadores dos bancos, independentemente do nível de escolaridade ou da faixa salarial. Inclusive os hipersuficientes (que têm salários acima de R$ 11.291,60 e nível superior), que representam cerca de 90 mil empregados de bancos públicos e privados, e correm risco de perder direitos da CCT e a PLR. Os bancos não garantiram, mas ficaram de analisar a reivindicação.

Banco de horas

Os representantes dos trabalhadores não querem acordos individuais porque os bancários não têm governabilidade para resolver suas folgas, não podem negar o que é determinado pelas chefias. A lei pós-golpe libera esses acordos individuais e compensa em seis meses. O Comando disse não, explicando que os bancos muitas vezes marcavam a folga em cima da hora. E destacou que se precisa de um ano para compensar, é porque precisa de gente e tem de contratar. Uma nova proposta deve ser apresentada pela Fenaban.

Garantia no emprego e contra dispensa imotivada e em massa

Os bancos se negaram a garantir empregos e cláusula contra as demissões em massa, sob o argumento de que isso pode criar problema, travar a entrada e saída do mercado. O Comando lembrou que metade do setor tem trabalhadores estáveis e que isso nunca quebrou nenhuma empresa.

Garantia da gratificação de função

Os trabalhadores reivindicam que o banco não poderá reduzir ou retirar o valor da gratificação/comissão em quaisquer hipóteses. Mas a Fenaban afirmou que isso promove injustiça. Para os dirigentes sindicais, injustiça é com quem perde a gratificação e esse quadro causa insegurança para todos.

Terceirização e outras formas de contratação pós-golpe

Diante da lei trabalhista do pós-golpe, que liberou a contratação de terceiros e a contratação de empregados por tempo parcial, intermitente ou autônomos, os dirigentes sindicais querem proibir a troca de bancários por trabalhadores precarizados. A Fenaban pediu um crédito de confiança e informou que os bancos não estão terceirizando nem têm planos de fazer isso, ou utilizar esse tipo de contratação, mas não aceitaram colocar isso na CCT. Os dirigentes do Comando Nacional dos Bancários insistiram que se não será feito, pode e deve estar garantido na CCT.

Trabalho em home office

A Fenaban afirma querer avançar neste tema, permitindo um modelo híbrido que mescle uma parte do trabalho em casa e uma parte no banco, para o qual querem apresentar uma proposta. O Comando disse que a proposta deve levar em conta as condições de saúde e que não tenha custo do trabalho para o bancário.

Comissão sobre mudanças tecnológicas

Sobre a criação de uma comissão bipartite para debater, acompanhar e apresentar propostas em razão dos projetos de mudanças tecnológicas e os impactos no emprego bancário, a Fenaban informou que entendeu a mensagem, mas que existe uma preocupação sobre o sigilo das empresas e irá refletir sobre o tema.

Agências digitais

Os trabalhadores reivindicam que os serviços em agências bancárias digitais sejam desempenhados exclusivamente por bancários, visando garantir a qualidade de atendimento e proteção do sigilo bancário. Também querem que sejam respeitadas jornada e pausas para refeição e descanso de forma a proteger a saúde e evitar sobrecarga de trabalho. O Comando cobrou ainda o livre acesso dos dirigentes sindicais à essas unidades. A solicitação será analisada pela Fenaban, que dará resposta em uma nova rodada de negociação.

Homologação

O ato homologatório deve ser realizado nos sindicatos diante de sua função fiscalizadora da rescisão contratual e do devido pagamento de todos os direitos dos trabalhadores. Os bancos ficaram de analisar para informar se colocam na CCT, mas querem quitação total do contrato de trabalho após a homologação. Os dirigentes sindicais explicaram que a homologação abrange muita gente e que a quitação total depende de cada bancário.

Fonte: Fetec-CUT/CN, com Contraf-CUT