Campanha Nacional 2024

O Sindicato, o Comando Nacional dos Bancários e a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) indicam a aprovação da proposta conquistada para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico dos bancários e bancárias da Caixa. 

A votação está aberta a todos os bancários e bancárias, sindicalizados ou não, e acontece das 19h desta quarta-feira (4) até as 19h de quinta-feira (5), horário de MS, pela plataforma eletrônica VotaBem.

**Antes de votar, leia as minutas**
CCT Geral
CCT PLR
ACT Caixa

ACT Caixa

As negociações para a renovação do ACT dos empregados da Caixa Econômica Federal foram duras, mas a CEE, representando o Comando Nacional do Bancários, conseguiu obter diversos avanços para os trabalhadores na Campanha Nacional dos Bancários 2024. >>>>> Baixe o documento com o resumo da proposta

Veja abaixo as conquistas das negociações:

Adicional Embarcado

• Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
• Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
• Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
• A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.

Vale Transporte

• Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
• Limite de distância 200km / dia;
• Ciência do gestor.

Férias

• Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.
• Parentalidade
• Cessão de 60 dias de prorrogação da licença paternidade;
• Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.

Licença paternidade

• Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).

Jornada dos responsáveis por dependentes PCD

• Flexibilidade na jornada;
• Priorização no trabalho remoto;
• Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.

Movimenta PCD

• Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

Cascata

• Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.

Substituição

• Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
• Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

Diversidade e inclusão

• Participação das entidades nos comitês;
• Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
• Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

Saúde do trabalhador

• Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
• EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

Saúde financeira

• Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
• EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

Funções minuto

• Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro;
• Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas, com o fim da designação por minuto;
• CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
• CCV para quebra de caixa.

Compensação de horas

• Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas;
• Postergar prazo de compensação de horas para 6 meses, inclusive negativas;
• O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

Licença Médica

• Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
• Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
• Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
• Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar)

Carreira sustentável

• Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
• Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;
• Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada incluindo CTVA, porte e APPA na CCP/CCV, para empregados contratados até 11/11/2017 (publicação da lei n. 13.467/2017), conforme regras:

-Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);
-Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
-Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
-Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
-Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.

Previdência/Funcef

• Compromisso da Caixa de debater com os representantes dos empregados e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.

GT Saúde Caixa

• Compromisso da Caixa de discutir pela primeira vez o fim do teto de custeio do Saúde Caixa;
• Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o Saúde Caixa após a aposentadoria.

PLR Social

• Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações.