CUT

24 de Julho de 2015 às 12:25

Diretores do SEEB-CGMS participam de reunião na CUT-MS para deliberar ações da Audiência Pública sobre terceirização que acontece dia 14 de agosto

Projeto de Lei 4.330

Andréia Cercarioli

Os diretores do Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região, Edvaldo Barros, Neide Maria Rodrigues, Cícero Roberto dos Santos, João Carlos Alexandre e Jadir Fragas Garcia participaram ontem (24 de julho), da reunião na CUT-MS (Central Única dos Trabalhadores, para deliberarem ações sobre a Audiência Pública do PL 4330 que será realizada dia 14 de agosto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O debate é promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e está percorrendo todo país.

As audiências itinerantes têm o objetivo de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto e ouve sugestões da população na elaboração do relatório que será apresentado por Paim na Comissão.

Participaram da reunião o Secretário de Finanças da CUT-Nacional, Quintino Severo, o presidente da CUT-MS, Genilson Duarte, o presidente do Sinergia-MS e que faz parte do GT (Grupo de Trabalho) sobre a Terceirização da CUT Nacional, Elvio Marcos Vargas, dirigentes sindicais do Sintss, Sintsprev-MS, Sintss entre outros.

Agenda e mobilização

Já foram realizadas audiências em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Ainda este mês estão programados eventos em Fortaleza (20), Natal (22), João Pessoa (23), Manaus (29) e Belém (31). Ao todo serão realizadas 27 audiências, uma em cada estado e no Distrito Federal.

Tramitação

Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

No Senado, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.

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