Departamento Jurídico

O Bradesco perdeu mais uma na Justiça. Demitido depois de 27 anos de banco, o bancário do Juarez Oliveira Chaves foi reintegrado no banco Bradesco de Aquidauana-MS, este mês (21 de março de 2014), por determinação da juíza Keethlen Fontes Maranhão, da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS – Processo n. 0000444-10.2012.5.24.0005.

Juarez, que exercia a função de gerente de PAA (Posto Avançado), em Aquidauana-MS à época da demissão, 08 de março de 2012, sem justa causa.~

A juíza sentenciou o processo como dispensa abusiva, obstativa de garantia provisória de emprego prevista em Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012.

Em nenhum momento da contestação foi suscitado que a dispensa teria acontecido em decorrência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro demitindo Juarez friamente a quantidade de meses faltantes para a aposentadoria integral/proporcional ou quantidade de meses faltantes para o computo dos 28 anos ininterruptos de labor.

Por 24 meses imediatos anteriores à contemplação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela Previdência Social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 28 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.