30 de Novembro de 2018 às 08:51

Apenas 4% dos casos de doenças do trabalho são registrados pela Caixa

Descaso

Fenae

Ao menos um terço dos empregados da Caixa adoeceu nos últimos 12 meses por motivos relacionados ao trabalho. No entanto, como mostra a Pesquisa de Saúde do Trabalhador da Caixa 2018, realizada pela Fenae, o banco só fez a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em 4,4% dos casos. Entre os empregados que relataram problemas de saúde mental, somente 13,6% disseram que a Caixa emitiu a CAT. O elevado grau de subnotificação torna mais difícil o desenvolvimento de ações preventivas dado o comprometimento das estatísticas oficiais.

Entre os empregados que relataram algum problema de saúde mental, somente 13,6% disseram que a Caixa emitiu CAT.

Por outro lado, a pesquisa analisa a diferença entre os sexos e mostra que para os homens a emissão de CAT ocorreu em 18,1% dos casos, enquanto para as mulheres, somente 9,6%. A subnotificação é muito maior entre as mulheres, que geralmente, perdem suas funções mais facilmente, são mais cobradas em relação a ausências associadas a filhos ou família, entre outros aspectos culturais e corporativos.

Direitos e deveres

Em geral, muitas pessoas não conhecem bem os seus direitos em relação às doenças desencadeadas pelo trabalho ou preferem não questionar por medo de serem mal interpretadas pela empresa. No entanto, na maior parte das vezes, os empregadores se negam a emitir o documento por imaginarem ser uma admissão de culpa.

A Lei de Consolidação das Leis do Trabalho nº 6.514, de 1977, estabelece a obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais ou geradas em decorrência das condições de trabalho. Ela também determina que, mesmo em casos onde exista apenas uma suspeita sobre a relação direta entre a doença e as atividades laborais, a CAT deve ser registrada. Cabe ao INSS apurar posteriormente o chamado nexo causal, que consiste justamente nessa confirmação de que a atividade laboral causou ou foi um fator determinante para aquela doença.

“É imprescindível que a Caixa cumpra a lei e melhore as condições de trabalho para que esse adoecimento dos empregados diminua e para que as causas do problema sejam efetivamente combatidas”, afirma Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

Empregados que não conseguem a emissão de CAT pela Caixa podem procurar o sindicato de sua categoria. As entidades sindicais também têm autorização para emissão da comunicação, embora essa função só deva ser exercida em condição excepcional. O sindicato notifica a empresa cobrando respostas e, em algumas situações, também pode acionar a Justiça.

“A pesquisa mostra o que as estatísticas oficiais não mostrariam: o real estado de adoecimento dos empregados da Caixa. Ouvimos as pessoas. Ao não emitir as CATs, a Caixa encobre a realidade e isso não é correto”, critica Fabiana.

Fonte: Fenae

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