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Luciana Nassar/ ALMS

Nesta terça-feira (20), trabalhadores e representantes de entidades sindicais estiveram no plenário da Assembleia Legislativa e usaram mordaças para protestar contra o Projeto de Resolução 14/2019, que proíbe representantes de entidades, sindicatos, organizações, movimentos sociais e populares de usar a tribuna da Casa da Leis. 

O texto, de autoria dos deputados estaduais Lídio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira passada (14) e seria votado hoje (20) no plenário.

Diante das críticas e protestos, os parlamentares retiraram o projeto da pauta de votação desta terça-feira, dia 20.

Restrições

A matéria prevê a alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e veda “o uso da tribuna por terceiro, que não seja parlamentar desta augusta Casa de Leis”.

Ainda conforme a proposta, um deputado poderia “fazer o uso da palavra representando ou em defesa das entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período improrrogável de até 15 minutos”.

O projeto também não permite “o uso da tribuna quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Estado ou versar sobre questões exclusivamente pessoais”.

As restrições são válidas para as sessões ordinárias ou extraordinárias após a Ordem do Dia.