Em Defesa dos Bancos Públicos

Não é nova a ideia de privatização dos bancos públicos. Pedro Malan, ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso (FHC), no período 1995-2002, já havia prometido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a eliminação dos bancos públicos, seja pela via das privatizações, seja pela via do seu enfraquecimento – transformando-os em bancos de segunda linha.

Essa ideia, contrária a existência de bancos públicos ficou adormecida durante anos. Mas, agora, voltou com força total. O governo Temer e seus aliados atuam exatamente na direção proposta pelo governo FHC. Enfraquece a função pública do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. São várias as medidas que estão sendo tomadas contra os bancos públicos e, em consequência, contra a população. 

Desde 2015, a Caixa cortou 12.791 postos de trabalho, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Além de promover o desemprego, sob o governo Temer os bancos públicos tiveram o atendimento à população prejudicado, tanto com a redução de pessoal, quanto com o fechamento de agências.

O Banco do Brasil, por exemplo, fechou 777 agências bancárias de 2015 a 2017. A Caixa vem realizando a mesma política, fechando as agências consideradas pelos atuais gestores como não lucrativas. Normalmente em bairros periféricos ou em pequenas cidades, onde havia apenas uma única agência bancária. As pessoas precisam se deslocar por grandes distâncias se quiserem contar com os serviços bancários.

Desta forma, os bancos públicos, assim como os privados, deixam de cumprir seu papel social, que é oferecer serviços de pagamento e recebimento à população. Deixam de cumprir a lei.

Ataque aos bancos públicos prejudica a população

Acabar com os bancos públicos é acabar com diversas políticas governamentais que contribuem com o desenvolvimento social e a redução da desigualdade social.

Banco do Brasil, Caixa, BNDES e os bancos estaduais que ainda existem são imprescindíveis para o Brasil porque desempenham função social (veja infográfico) e não estão focados exclusivamente na obtenção de lucros.

A política de juros adotada pelo governo junto aos bancos públicos, em 2008, foi responsável por estancar os efeitos da crise financeira internacional. Países que não contam com essas instituições ficaram muito mais vulneráveis.

BNDES - Desde 2008, o financiamento total do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cresceu 76,2% em termos reais, chegando à casa dos R$ 601 bi em dezembro de 2016. Desse total, R$ 522 bi foram destinados ao investimento de empresas na economia brasileira. Desde o golpe que levou Michel Temer ao poder, no entanto, o BNDES sofreu descapitalização de R$ 130 bilhões, que foram devolvidos ao Tesouro Nacional. Para 2018 está prevista a devolução de mais R$ 130 bilhões. Esse dinheiro deveria estar sendo usado para fomentar a economia nacional, mas poderá servir para pagar a dívida pública que está nas mãos dos bancos privados. Ou seja, dinheiro do povo que vai para os banqueiros. Países desenvolvidos como Alemanha contam com bancos como o BNDES.

DO GOLPE AO CAOS

Como as opções tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer estão destruindo a Petrobras e acabando com a independência do Brasil em termos de abastecimento do mercado interno de combustível.

Desde 2015, os preços da gasolina e do diesel no Brasil dispararam. A situação é fruto de uma escolha absolutamente equivocada do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) e da presidência da Petrobras, que era capitaneada pelo tucano Pedro Parente. Quando assumiu a estatal, Parente implantou a política de paridade internacional dos preços de derivados de petróleo, que só interessa ao mercado, deixando o Brasil vulnerável aos humores da economia internacional.

As refinarias brasileiras, capazes de refinar 2,4 milhões de barris de petróleo por dia, trabalham com apenas 68% dessa capacidade. Além de tornar os brasileiros reféns do mercado internacional, essa política pós-golpe resultou em milhares de desempregados.

Exportamos o óleo bruto e compramos muito mais caros a gasolina e o diesel que somos perfeitamente capazes de produzir. As empresas americanas Shell, Esso e Chevron agradecem.

A Eletrobras é outra empresa que corre risco. O governo já declarou que sua ideia é acabar com a Lei 12.783 e permitir que as usinas da Eletrobras, inclusive as do regime de cotas, passem para o controle privado e possam vender essa energia elétrica ao preço de mercado. O governo afirma ainda que a privatização irá promover redução nos preços de energia. Como se dará esse milagre, se toda essa energia não será mais vendida no regime de cotas a preços baixos? Para mascarar sua mentira, o ministro de Minas e Energia joga a redução do preço da energia para o futuro, ou, nas suas palavras, para o “médio prazo”, enquanto afirma que a aposta é que a redução de preços virá com o aumento da eficiência, sem explicar, contudo, o que de concreto será feito para elevar a eficiência.

A desconfiança sobre os impactos nos preços se eleva, pois, quando questionado, o ministro afirmou que “o preço pode oscilar no início” e que não descarta a possibilidade de encarecimento no curto prazo. Ou seja, se preparem porque vem aumento na conta de energia!

Não podemos nos esquecer que a Eletrobras cumpre um importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro. Ela foi fundamental para a estruturação do setor elétrico brasileiro, este setor que durante muito tempo foi referência mundial devido a utilização de uma matriz limpa, preponderantemente hidrelétrica, associada a uma elevada integração por meio de uma vasta rede de linhas de transmissão.

Mesmo após o duro período da década de noventa, quando sofreu com a privatização, a Eletrobras conseguiu manter algumas importantes usinas e linhas de transmissão em seu portifólio. Com a retomada dos investimentos no período após 2003, a Eletrobras chegou em 2017 com 32% da capacidade instalada de Geração de Energia do país e 47% das linhas de transmissão de energia. A privatização da Eletrobras representará a perda de controle sobre a energia elétrica do país, que ficará nas mãos de gestores privados, em grande parte estrangeiros. Eles terão controle não somente sobre a energia elétrica mas também sobre a vazão de rios, o que envolve a gestão dos múltiplos usos das águas, como irrigação e navegação, sendo por isso temerária no que tange a manutenção da soberania do país

Por: Imprensa Contraf-CUT