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Foram quase cinco horas de discussões durante a audiência pública sobre “A Segurança Bancária”, realizada nesta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa. Os números apresentados mostram a falta de segurança nas agências bancárias: os arrombamentos a caixas eletrônicos em Mato Grosso do Sul aumentou 72,7% no ano passado.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, Edvaldo Barros, a falta de segurança nas agências prejudica bancários, vigilantes e a própria população. “As entidades representativas dos bancários há muito tempo questionam os bancos em relação a segurança, mas infelizmente se cumpre o mínimo que a legislação exige. As instituições financeiras não tem essa preocupação tanto com os funcionários quanto com os clientes. Em algumas agências, não tem nem câmeras de monitoramento”, relata.

As regras de segurança que devem ser aplicadas nas agências bancárias estão previstas na lei 7.102/83. A fiscalização é feita pela Polícia Federal. O chefe do núcleo de operações na delegacia de segurança privada, Raimundo Nonato Ferreira, explica que existem cinco elementos determinados pela legislação, mas apenas dois devem constar obrigatoriamente no Plano de Segurança Anual da instituição financeira.

“O que acontece é que somente dois bancos apresentam os cinco elementos. Segurança é uma coisa cara. Segurança representa custo. Então, se o banco se adequou aquilo que a legislação pediu minimamente, para ele está resolvido o problema. E nós somos obrigados a aprovar porque está na legislação. Por isso, essa lei precisa de mudanças” afirma o representante da Polícia Federal.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Segurança Privada, João Soares, também critica a lei 7.102/83. “É uma legislação defasada que não atende as necessidades da segurança privada”.

Um novo projeto de lei está tramitando no Senado, no entanto, para o secretário de políticas sindicais da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, o processo de aprovação será demorado e as multas previstas são leves. “A vida não pode esperar. Precisamos mobilizar o legislativo estadual para obrigar os bancos a investirem em segurança. Nesse sentido, é importante que a legislação pressuponha multas maiores que a instalação do próprio item de segurança. Porque o lado sensível do banqueiro é o bolso. O banco não tem coração, ele tem cofre”, enfatiza Gustavo Tabatinga.

O representante da Contraf-CUT explica que, em Fortaleza, foi fixada uma multa em torno de 5 milhões de reais por descumprimento da legislação. Os bancos chegaram a questionar a constitucionalidade desta lei no Tribunal de Justiça do Ceará, mas não conseguiram reverter. Como a multa é muito alta, a legislação passou a ser cumprida.

 
O chefe do núcleo de operações na delegacia de segurança privada da PF, Raimundo Nonato Ferreira, e o secretário de políticas sindicais da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga.

Segurança Pública

Outro ponto levantado durante a audiência pública é com relação a necessidade de investimentos na Segurança Pública. As ações de criminosos ocorrem com mais frequência em cidades do interior do Estado por causa do efetivo reduzido de policiais militares e civis, e ainda existe a diferença no uso de armas.

Os representantes dos bancários ressaltaram que os bandidos usam armamento superior ao dos policiais. E a violência não ocorre apenas dentro das agências, tem a “saidinha de banco” e ataques a carro-forte. “Precisamos equipar melhor as polícias com armas e viaturas, até como uma forma de prevenção”, afirmou Edvaldo Barros, presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região.

Também foi solicitado o apoio para fiscalização. “O Estado é obrigado pela Constituição a prover a segurança pública, nada mais justo que a Assembleia aprove uma lei de segurança bancária para que os agentes de segurança estaduais possam, além de coibir o crime e apurar as infrações, fiscalizar as instituições bancárias, que infelizmente insistem em não prover segurança às pessoas que vão ao banco”, informou Tabatinga.

Propostas

O representante da FETEC-CN do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Sandro Soares de Mattos, apresentou propostas para melhorar a segurança nos bancos, entre elas, estão: a instalação de portas giratórias com detectores de metal (PGDM) antes do autoatendimento, para que a áreas dos caixas eletrônicos fique protegida; a instalação de câmeras internas e externas de monitoramento em tempo real; vidros blindados nas fachadas externas; biombos entre a fila e os caixas; fim da guarda das chaves pelos bancários; mais de dois vigilantes por agência; entre outras medidas.

Uma comissão com representantes dos bancários, vigilantes, Polícia Federal e Polícia Civil foi criada para análise das propostas apresentadas durante a audiência pública. Essa avaliação resultará na elaboração de um novo projeto de lei sobre segurança bancária.

O deputado estadual João Grandão e representante da FETEC-CN do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Sandro Soares de Mattos.

Por: Adriana Queiroz/Martins e Santos Comunicação