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‘O processo de terceirização é avassalador, porque desmobiliza os trabalhadores e enfraquece o trabalho’. A declaração foi dada na terça-feira (12) pelo juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho durante a abertura oficial do Congresso do Sindicato dos Bancários de Brasília, realizada na sede da entidade. Autor do livro “Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, o magistrado fez uma análise sobre os efeitos nefastos desse processo de ‘racionalização de custos’ e criticou o Banco Central (BC) por editar, desde 1972, resoluções que são contra os bancários, e com isso infringir os artigos 22 e 48 da Constituição Federal, que tratam sobre igualdade de direitos.

Ao lembrar que a terceirização surgiu entre o final da década de 1960 e o início da década de 1970 nos Estados Unidos e na Europa para reduzir custos do capitalismo, Grijalbo, que é juiz titular da 19ª Vara do Trabalho do DF, afirma que a contratação de terceiros por uma empresa é ofensiva aos direitos humanos.

“A dignidade humana se dá de forma integral”, afirma, observando que a sociedade atual não respeita os direitos humanos. “Não é por falta de normas jurídicas que deixaremos de cumprir as leis de direitos humanos”. Algumas dessas normas citadas pelo juiz que garantem direitos civis, políticos, econômicos e sociais iguais são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), Convenção de Viena (1969), Conferência de Teerã (1943) e Constituição Federal.   

Terceirização nos bancos

Em uma análise minuciosa, Grijalbo contou como os bancos brasileiros iniciaram a terceirização. “Hábeis, as instituições financeiras começaram timidamente a transferência de atividades para clientes em 1973, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici”, frisa. A circular 220 autorizou os bancos a firmarem contratos com pessoas jurídicas para cobrança de títulos e execução de ordem de pagamento. “Era a crise do petróleo. Sempre que tem crise os bancos ficam mais fortes”, acrescenta.

Em 1979, de acordo com Grijalbo, novas medidas favoráveis ao sistema financeiro reforçaram as terceirizações nos bancos. “Durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, a crise cambial deu mais força ao BC, que, por sua vez, conferiu mais poderes aos bancos. A partir daí, as instituições financeiras reforçaram ainda mais os investimentos em tecnologia”, completa. À época, a resolução 2.640 do BC autorizou os correspondentes bancários exclusivamente em praças sem presença de agência bancária (PAB, PAA).

Uma nova crise cambial, desta vez provocada por problemas na economia do México, ampliou ainda mais a contratação de terceiros por parte dos bancos, destaca o juiz. Os oito anos do governo Lula também foram citados por Grijalbo como um período favorável ao sistema financeiro. “Os bancos de crédito foram ampliados, o que permitiu o aumento da terceirização e o surgimento da quarteirização”.

Banco Central

O juiz do trabalho criticou duramente a atuação do Banco Central e o aumento do que ele chamou de bancários ‘superexplorados’ por trabalharem como correspondentes. Segundo Grijalbo, os processos diários analisados pela Justiça envolvendo terceirizações já totalizam cerca de 50% e tendem a aumentar.

Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp e pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-MG, Grijalbo destaca que não foi dado ao BC o direito de legislar sobre direito do trabalho nem editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários. “A atividade do BC é fiscalizar. Ele não pode interferir nas relações de trabalho”.

Projetos

Presente na abertura do Congresso do Sindicato, Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e membro do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), pediu atenção dos trabalhadores para os 32 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre terceirização.

A maior preocupação do movimento sindical é a proposta 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que escancara a terceirização e legaliza a precarização do trabalho. A proposição foi aprovada recentemente por 17 parlamentares na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. “É muito sério e grave”, afirma Miguel. “Precisamos ganhar as ruas e colocar esse assunto para a sociedade”.

De tão crescente, a terceirização vem sendo escondida pelos bancos, afirma Miguel. “Orientadas pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), as instituições não divulgam mais em seus balanços o número dos trabalhadores terceirizados. No entanto, a partir de informações dos sindicatos, estimamos que 250 mil estejam nessa situação”, diz.  

Miguel ainda alertou para a baixa remuneração dos terceirizados no sistema financeiro. Segundo ele, esses profissionais ganham, em média, 1/3 do salário dos bancários. Pereira informa ainda que a Contraf-CUT e representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília estão percorrendo o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra os projetos que legalizam a precarização do trabalho. “Também iremos montar uma frente no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar a terceirização inconstitucional”, concluiu.

Congresso 

Antes do debate sobre terceirização, o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, abriu oficialmente o Congresso do Sindicato. “Esse congresso é diferente porque queremos construir a unidade dos trabalhadores do ramo financeiro. Se não tiver unidade, não conseguiremos fazer um enfrentamento. Hoje nós não estamos fazendo a abertura do congresso dos bancários, mas sim de todos os trabalhadores do ramo financeiro”, afirmou Britto.

O número de terceirizados realizando serviços bancários assusta: cerca de 600 mil, segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, 200 mil a mais do que os trabalhadores ligados diretamente aos bancos. Ele destaca ainda o crescente alcoolismo e tentativas de suicídios entre os bancários, resultado da pressão constante a que são submetidos e que refletem a forma avassaladora com que a categoria tem sido atingida pela resolução do BC.

“A terceirização é uma ferramenta utilizada para eliminar a proteção que é atualmente garantida à categoria e, infelizmente, essa onda já está sobre o mundo inteiro”, disse. Para Calandra, é necessário valorizar o trabalho do ser humano que está por trás das máquinas. “Nós, trabalhadores brasileiros, precisamos aprender a olhar para nós mesmos, a denunciar o que está errado no nosso trabalho porque os prejudicados somos nós mesmos”.

Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela lembrou a tradição da categoria bancária de “nadar contra a maré e vencer” e convocou para a defesa dos bancos públicos a serviço do desenvolvimento do país. “Não podemos aceitar que esses bancos tenham relação conflituosa com seus empregados é preciso exigir da direção que o tratamento dado aos funcionários seja condizente ao que é realizado na área social”.

O salário pago aos empregados das lotéricas - 75% menor do que o dos bancários para realizar o mesmo trabalho - foi chamado pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, de “porcarização dos bancos”. Cordeiro também reforçou o compromisso da Contraf-CUT com os trabalhadores. “A Confederação foi criada para que todos os trabalhadores do ramo financeiro tivessem o mesmo direito do bancário, mas agora querem inverter a situação, querem que todo bancário seja correspondente. O BC está agindo a mando da Fenaban, fazendo lobby para garantir o lucro dos bancos”, denunciou.

Segundo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), não se pode aceitar que os bancos públicos, que deveriam ser responsáveis pelo desenvolvimento social, sejam opressores com seus funcionários. “Essas empresas foram preparadas pelo FHC para serem privatizadas e isso não vai acontecer! É fundamental desconstruirmos esses mecanismos que foram construídos para viabilizar a privatização e garantir o lucro de forma cruel”, completou.

Fonte: Rodrigo Couto - do Seeb Brasília