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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta quarta-feira (28) que irá retirar do seu texto a medida que previa o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que paga benefícios como o vale-alimentação.

Essa é mais uma conquista do movimento sindical pela preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Se mantida, a proposta inicial do governo poderia acabar com os vales alimentação e refeição de 22,4 milhões de empregados e empregadas. A ideia era extinguir os subsídios fiscais que 282 mil empresas recebem para manter os vales, de acordo com os números do Ministério da Economia.

“Sensíveis aos argumentos da oposição, vamos retirar qualquer menção ao PAT, garantindo assim que o microimpacto não ocorrerá", disse o deputado.

“A retirada desse item da reforma tributária representa uma vitória para o movimento sindical, pois conseguimos preservar os direitos de milhares de trabalhadores, inclusive da categoria bancária. Os vales alimentação e refeição fazem parte da complementação salarial dos trabalhadores, e o fim desses tíquetes representaria uma crise ainda maior no país”, comenta a presidente do SEEBCG-MS, Neide Rodrigues.

No caso da categoria bancária, 513.423 bancários recebem, cada um, vale-refeição mensal no valor de R$ 831,16, totalizando R$ 9.973,92 por ano de VR. Com relação ao vale-alimentação, cada bancário recebe R$ 654,87 por mês, mais a 13ª cesta em dezembro, de mesmo valor, totalizando R$ 8.513,31 por ano.

O montante total anual de VA e VR que a categoria bancária irá receber sobre os valores de 2020 ultrapassa os R$ 9,4 bilhões.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEBCG-MS