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Por Oclécio Assunção Júnior
Advogado especialista em Direito do Trabalho

A parceria entre a Assunção Advocacia e o Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região na defesa dos direitos dos trabalhadores bancários completou, em julho deste ano de 2025, 8 anos.

Diante dos constantes ataques à classe trabalhadora, o Sindicato dos Bancários de Campo Grande-MS e Região tem se empenhado ainda mais na luta pela manutenção dos direitos dos bancários. Uma das formas de atuação é por meio da assessoria jurídica, que é realizada pelo nosso escritório, Assunção Advocacia, dando maior representatividade individual para todos os empregados bancários, independentemente do cargo ocupado ou do tempo de serviço

A Assunção Advocacia atua exclusivamente na área trabalhista em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo. Com mais de 40 anos de experiência, o escritório é especializado na defesa dos direitos trabalhistas dos bancários e financiários

8 anos de parceria

Nestes 8 anos de parceria, centenas de ações trabalhistas foram ajuizadas, em ações individuais e em ações coletivas - em favor dos funcionários dos bancos públicos e privados, tais como: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Safra, com a finalidade de resguardar direitos dos bancários.

Em mais da metade dos processos em ações individuais, foram feitos acordos e composições numa boa relação do escritório com o departamento jurídico dos bancos que, por vezes, reconhece o direito do trabalhador. Aproximadamente 80% das ações têm ganho de causa, um índice que comprova a eficácia de uma parceria bem sucedida na luta pelos direitos do trabalhador bancário.

Conquistas em ações coletivas

A assessoria jurídica do sindicato é responsável por conquistas importantes e pioneiras, como a construção de jurisprudência frente ao Tribunal Regional do Trabalho, no reconhecimento do pagamento da verba denominada “quebra de caixa” aos bancários que exercem a função de caixa, avaliador e tesoureiro na Caixa Econômica Federal, com base no item 8.4 do Regulamento de Pessoal RH 053.

Através do normativo interno do banco, conseguimos reconhecer o direito desses bancários a incorporar e a receber a verba quebra de caixa pelo risco inerente da função, com reflexo em todas as verbas e vantagens pessoais, além de buscar ainda o pagamento retroativo.

Antes que a reforma trabalhista entrasse em vigor, acionamos a Justiça do Trabalho e conseguimos garantir a incorporação da gratificação de função a todos os empregados do Banco do Brasil, que se encontravam, na data da propositura da ação, no exercício de função gratificada por prazo igual ou superior a 10 anos. A decisão favorável aos trabalhadores teve reflexos em todas as verbas trabalhistas que tenham como base de cálculo a remuneração

Atuação em prol dos bancários

A atuação do nosso escritório também fez com que o sindicato conseguisse reintegrar vários funcionários do Bradesco, além disso, conseguimos o afastamento remunerado, por meio de uma liminar, de um bancário do Banco do Brasil, que foi vítima de assédio moral. O afastamento foi necessário para proteger o trabalhador e evitar novos danos à sua saúde até que o julgamento do caso seja realizado. O bancário vinha sofrendo assédio moral, perseguições e calúnias por parte do superior hierárquico desde o final do ano passado. Os ataques eram feitos por meio de um grupo de Whatsapp que propagava comentários vexatórios e difamatórios sobre o trabalhador. Em decorrência das circunstâncias, o bancário desenvolveu sintomas de angústia, irritabilidade, tristeza, hipobulia, insônia e ansiedade, sendo diagnosticado com episódio depressivo grave e outros transtornos mentais.

No processo conduzido pelo nosso escritório, o sindicato solicitou a transferência de agência e o afastamento remunerado do bancário. Para evitar custos financeiros ao empregado com a transferência de agência, a Justiça do Trabalho deferiu o imediato afastamento do trabalhador e a suspensão da prestação laboral, em caráter precário, sem prejuízo da remuneração.

Essa é uma situação de crueldade que trouxe problemas em todos os sentidos ao bancário, não apenas no ambiente de trabalho, como familiar e social. Então, conseguir esse afastamento remunerado é uma grande vitória porque o trabalhador poderá fazer o tratamento de saúde, sem prejuízo financeiro, até que a instituição seja devidamente responsabilizada.

Assessoria à disposição da categoria

As conquistas alcançadas nesses 8 anos de parceria são a prova de que a luta organizada e a assistência jurídica especializada são ferramentas essenciais para a proteção da classe bancária. E essa jornada continua. A assessoria jurídica do Sindicato está sempre vigilante e pronta para defender os direitos dos trabalhadores, sejam eles bancários ou financiários. Convidamos todos os membros da categoria a utilizar este serviço para garantir que suas reivindicações sejam ouvidas e seus direitos, preservados. Nossa luta é constante, e sua participação faz toda a diferença.