17 de Janeiro de 2009 às 20:13
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Vitória foi obtida pelo Sindicato de Brasília. Em São Paulo, a entidade está concluindo a peça para também ingressar na Justiça
São Paulo – O Sindicato dos Bancários de Brasília conseguiu uma liminar que suspende a devolução do superávit dos fundos de pensão dos trabalhadores para as empresas patrocinadoras. A decisão da Justiça beneficia diretamente os bancários que participam dos planos de previdência patrocinados pelo Banco do Brasil (Previ), Caixa Econômica Federal (Funcef), Itaú (Fundação Itaubanco), Santander (Banesprev) e Unibanco (UBB Prev), entre outros.
Na prática, a liminar anula os efeitos da Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que prevê a devolução do superávit dos fundos de pensão aos participantes e às patrocinadoras. A sentença foi proferida pelo desembargador Souza Prudente, em Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato contra decisão do Juiz da 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região também vai ingressar na Justiça contra a decisão do CGPC. A peça está sendo concluída pelo Departamento Jurídico e será impetrada em breve.
O diretor do Sindicato, Ernesto Izumi, lembra que as entidades representativas dos trabalhadores têm lutado contra a decisão do CGPC desde a edição da resolução, em 29 de setembro. Vários sindicatos já ingressaram com ações na Justiça, inclusive a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), uma das organizadoras da resistência à resolução.
“Já realizamos diversas manifestações de protesto e organizamos um abaixo-assinado que teve cerca de 700 adesões somente entre os funcionários do Banco do Brasil. As assinaturas, recolhidas em parceria com a Afabb (Associação dos Funcionários Aposentados do BB), já foram encaminhadas para a Anapar. A devolução de valores às patrocinadoras nos planos de previdência superavitários é prejudicial aos trabalhadores e ilegal, pois não está prevista na legislação”, comenta o diretor do Sindicato.
A diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília e conselheira deliberativa eleita da Previ, Mirian Fochi, destaca que a Justiça reconheceu, mesmo que provisoriamente, a tese dos trabalhadores de que as reservas dos fundos de pensão pertencem aos seus participantes, e não aos patrocinadores. “Nossa luta é para derrubar essa medida ilegal, que desde o início foi combatida pela Anapar e pelos sindicatos”, diz.
Fábio Jammal Makhoul, do Seeb/SP, com Seeb Brasília
