21 de Agosto de 2008 às 11:24
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A voracidade dos bancos pelo dinheiro dos brasileiros parece não ter limites. A mais nova prova da gula é a pressão que vem sendo exercida por estas empresas pela flexibilização das regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A edição de terça-feira (19) do jornal Valor Econômico trouxe a notícia de que as empresas financeiras reivindicam o aumento do limite da taxa de juros, hoje fixado em 2,5% ao mês, para os aposentados do INSS que fazem empréstimo consignado nos bancos.
Os banqueiros argumentam que o valor estaria defasado por conta do aumento da taxa Selic, diminuindo a atratividade do consignado para as empresas. Análise da subseção do Dieese na Contraf/CUT mostra a falsidade da afirmação.
A taxa de 2,5% ao mês equivale, no ano, a 34,48%, ou seja, mais do que o dobro da taxa Selic, que está a 13,0% ao ano. “Assim, se considerarmos que os bancos remuneram os recursos de aplicadores de fundos de investimentos de renda fixa com base na taxa básica de juros, seu custo de captação continua sendo muito inferior ao custo do cliente que contrai empréstimos consignados”, explica Ana Quitéria, economista da sub-seção do Dieese no Sindicato dos Bancários de Brasília. Além disso, a maioria dos fundos de investimento de renda fixa tem rentabilidade anual que varia entre 6% e 11% para os aplicadores em renda fixa, aumentando ainda mais o spread das operações de crédito consignado.
A trajetória do teto do consignado em relação à taxa Selic mostra que, se há alguma disparidade, ela favorece os bancos. Em outubro de 2006, quando a Selic estava em 13,75%, o teto era de 2,78%. A seguir, a taxa básica chegou a 11,25% em setembro de 2007, mas o teto caiu para 2,5% somente em março de 2008. E como se não bastasse, a intensidade da queda também favoreceu o lado mais rico: no mesmo período, a redução dos juros pelo Banco Central foi de 18,2% (caindo de 13,75% para 11,25%), enquanto a redução do teto do consignado foi de apenas 10,1% (caindo de 2,78% para 2,5%). “O resultado foi que, além da defasagem de tempo ter proporcionado meses de ganhos mais gordos para os banqueiros, a queda final ainda os favoreceu, em detrimento dos aposentados”, sustenta a economista.
Correção de rumo – O crédito consignado teve um papel muito importante no crescimento econômico experimentado pelo Brasil desde 2004. As negociações entre centrais sindicais, governo e bancos conseguiram (no caso dos trabalhadores da ativa - o crédito para aposentados foi negociado diretamente pelo INSS, sem participação dos trabalhadores), derrubar pela metade os juros da modalidade, que mesmo assim continuaram mais altos do que poderiam ser. No entanto, exageros na oferta do crédito acabaram por diminuir a relevância da face social do projeto, levando a conseqüências complicadas, como o superendividamento das famílias.
O projeto originalmente negociado pela CUT e demais centrais sindicais com o governo deveria servir para auxiliar os trabalhadores e aposentados a reestruturar suas dívidas, saindo dos juros absurdos do cheque especial e das financeiras e passando para taxas mais baixas. Os bancos deveriam patrocinar cursos e promover campanhas para incentivar o controle orçamentário dos clientes. No entanto, os bancos utilizaram o consignado como mais um produto em sua carteira, empurrando empréstimos e incentivando seu uso para o financiamento direto do consumo, aumentando o endividamento dos trabalhadores e subvertendo a idéia original.
“Um caso clássico foi a superoferta sem nenhum controle do crédito para os aposentados. Com isso, os aposentados acabaram captando empréstimos não só em nome deles, mas para familiares. Como na maioria os beneficiários do INSS têm renda baixa, acabaram mais endividados”, explica Jefferson José da Conceição, economista da Subseção Dieese/CUT Nacional. “Os bancos incentivaram isso. Bastava o velhinho ligar e o motoqueiro já chegava com dinheiro na sua casa”, lembra.
Por essa perspectiva, um dado apresentado como negativo pelos bancos pode ter interpretação inversa por parte dos trabalhadores. As empresas lamentam a estagnação nas operações de crédito consignado para aposentados nesse ano: enquanto a modalidade cresceu 29% m 2007, aumentou apenas 1,3% nos cincos primeiros meses deste ano. “Parar o crescimento das operações não é necessariamente ruim. É preciso mais seletividade com esse tipo de empréstimo. É um produto que tem natureza social muito forte, mexe com a vida orçamentária de famílias pobres. Tem que ser sujeito a muitos cuidados”, sustenta Jéferson.
“O crédito consignado foi uma alavanca importante do crescimento econômico recente e ajudou a reduzir as taxas de juros vigentes. No entanto, já deveria ter sido alvo de um novo processo de reflexão e negociação entre governo, bancos e centrais, para corrigir esses erros e abusos e permitir que continue servindo para o crescimento econômico de forma razoável”, conclui.
Contraf/CUT, com Valor Econômico
