20 de Novembro de 2012 às 10:57

Brasil passou mais de um século sem políticas públicas para o negro

Dia da Consciência Negra

Em palestra realizada nesta segunda-feira (19) na Advocacia-Geral da União (AGU) o professor e pesquisador Edson Lopes Cardoso destacou a importância de ações que valorizem a inserção de raça e de gênero na sociedade brasileira. A palestra fez parte das comemoração do Dia da Consciência Negra, que ocorre nesta terça-feira, 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

Segundo o professor, que também é assessor especial da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR), entre a Lei Áurea, sancionada em 1888, e a Lei 3.708, de 2001, que instituiu o primeiro sistema de cotas nas universidades para estudantes afrodescendentes, não houve nenhuma iniciativa que beneficiasse o negro. "Apagamos a escravidão da história" disse.

Ele defendeu ainda a Lei das Cotas, sancionada em agosto, e alertou que é preciso mobilizar governo e sociedade para que, ao final de dez anos, quando a lei precisará ser revista, os resultados possam ter contribuído para melhorar o modelo de sociedade no Brasil.

"As pessoas vão se surpreender daqui a alguns anos quando forem atendidas por um médico índio, um engenheiro negro. E isso vai acontecer. A sociedade e o governo têm que garantir que esse seja o caminho".

Cardoso lembrou que, apesar de termos no país uma rica diversidade racial, é preciso saber lidar com essa variedade, que resultou de um processo histórico e que só traz vantagens para o Brasil. "O que fazemos com essa vantagem? Uma sociedade diversificada tem um desafio, que é assegurar o pluralismo. É compromisso da democracia, combater o racismo e o sexismo", disse.

Como parte das comemorações do 20 de novembro, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal (Sepir-DF) junto com a Fundação Cultural Palmares promovem durante a semana, uma série de atividades serão concentradas na Praça do Museu da República.

Estão programadas palestras e seminários sobre a inserção do negro na sociedade, além de desfiles e exposições sobre a cultura negra. Para as noites estão programados shows das cantoras Vanessa da Mata, Dhi Ribeiro, Sandra de Sá e da banda Cidade Negra. 

Apesar de maioria da população ativa, negros sofrem mais com desemprego

  
Apesar de ser maioria da população economicamente ativa (PEA), os negros são os que mais sofrem com o desemprego. Os dados constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), referente a 2011, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceira com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e o Ministério do Trabalho (MTE). 

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (19), leva em consideração as regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, do Recife, de Salvador, São Paulo e do Distrito Federal.

Nas regiões pesquisadas, verificou-se uma participação superior da população negra na PEA, comparada à da parcela não negra. De acordo com a pesquisa, à exceção de Fortaleza e Porto Alegre, onde as taxas de participação de negros e não negros eram semelhantes em 2011, nas demais regiões, as inserções no mercado de trabalho dos negros foram sempre mais elevadas.

Em Belo Horizonte, 57,3% da população negra participam da PEA, ante 56,7% da população não negra; no Distrito Federal o percentual é 63,7% (negra) e 62,7% (não negra); em Fortaleza, negra (58,1%) e não negra (58,4%); Porto Alegre, negra (57%) e não negra (57,1%); no Recife, 54,7% (negra) e 54,3% (não negra), em Salvador, negra (56,5%) e não negra (56,4%); e São Paulo, 63,7% (negra) e 62,9%(não negra).

"Apesar da intensidade da presença dos negros no mercado de trabalho metropolitano, esse segmento populacional ainda convive com patamares de desemprego mais elevados. No último ano, a proporção de negros no contingente de desempregados na maioria das regiões foi superior a 60%, exceto nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (18,2%) e São Paulo (40,0%)", diz a pesquisa.

Quando a análise é com base na cor da pele e também no sexo, destaca-se a discriminação sobre as mulheres negras - que sofrem as mais elevadas taxas de desemprego em comparação aos demais grupos, inclusive as mulheres não negras. Na região metropolitana do Recife, a taxa de desemprego das mulheres negras (18,1%) e de não negras (13,60%).Em Fortaleza, mulheres negras (11%) e não negras (9,9%).

A pesquisa mostra ainda que a remuneração dos negros é inferior em todas as regiões metropolitanas pesquisadas. Em Salvador e São Paulo, a hora trabalhada dos negros correspondia, respectivamente, a 60,9% e 61%. 

As situações menos desiguais foram encontradas em Fortaleza e Porto Alegre, onde os valores das horas trabalhadas dos ocupados negros equivaliam a 73,3% e 70,6% dos não negros, respectivamente.

Contraf-CUT celebra consciência negra e reforça luta por igualdade racial

  
Bancários combatem racismo e discriminações e defendem igualdade

A Contraf-CUT celebra o mês da consciência negra e, junto com a CUT, reforça a luta por igualdade racial no trabalho e na vida. A entidade chama federações e sindicatos a organizar e integrar atividades de mobilização que visem combater o racismo, denunciar qualquer discriminação racial, promover ações afirmativas e fortalecer a luta por igualdade de oportunidades nos bancos e na sociedade.

Para tanto, a Contraf-CUT divulga uma publicação especial para o mês da consciência negra, denunciando a exclusão das pessoas negras no sistema financeiro, alertando que as mulheres são duplamente discriminadas e apontando o descompasso entre os lucros e a responsabilidade social dos bancos.

Clique aqui para ler o jornal especial da Contraf-CUT.

"Percebe-se o desafio e a urgência de traçar estratégias específicas para combater o racismo estrutural, principalmente por meio de ações afirmativas que possam contrabalançar os efeitos históricos dessas discriminações. Situação que comprova o quão violento e perverso é atual realidade da população negra em nosso país", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"As instituições financeiras mantêm os mecanismos de exclusão que perpetuam o passado no presente e, portanto, cooperam com as desigualdades sociais e com o racismo no Brasil", destaca Andrea Vasconcelos, secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT.

Bancos excluem pessoas negras

Há mais de uma década, os trabalhadores têm denunciado a existência de discriminação contra a população negra nos bancos. Por isso, neste mês da consciência negra, a Contraf-CUT não tem muito a comemorar, uma vez que o quadro segue inalterado e as pessoas negras continuam sendo minoria no sistema financeiro e no mercado formal de trabalho do país. 

Os números mostram que, apesar do Brasil ser a segunda maior população afrodescendente do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, não é verificado um mesmo patamar de respeito à diversidade e à herança cultural que devem fazer parte de uma sociedade democrática. E quando tomamos como referência a América Latina e o Caribe constatamos a presença estimada de 150 a 200 milhões de pessoas afrodescendentes. Ou seja, é a maior população do mundo.

Porém, em pleno século XXI, o mercado de trabalho ainda pratica ao menos três tipos de discriminações contra os negros e as negras: a ocupacional, a salarial e a pela imagem. 

Portanto, o modelo predominante de exclusão e marginalização institucionalizadas nas instituições financeiras demonstra na prática a falta de responsabilidade social dos bancos e evidencia também a não valorização de um capital humano multicultural e multirracial riquíssimo presente numa sociedade plural e diversa como a brasileira. 

Mulheres negras são duplamente discriminadas

Pesquisas confirmam que a inserção da mulher negra no mercado de trabalho é caracterizada por ingresso precoce e tem como porta de entrada o trabalho doméstico, onde 75% não têm carteira assinada. "É uma condição de extrema desvantagem em relação às demais mulheres brancas e aos homens, brancos e negros", salienta Deise Recoaro, secretária de Mulheres da Contraf-CUT. 

As mulheres negras trabalham em situações mais precárias, têm menos anos de estudo, menos possibilidades de carreira, têm os rendimentos mais baixos e as mais altas taxas de desemprego. São as últimas a serem contratadas e as primeiras a serem demitidas. Situação que comprova a dura realidade da mulher negra no Brasil.

Pesquisa elaborada pelo Instituto Ethos, em 2010, mostra que a presença de mulheres negras nos cargos de comando das empresas é quase nula: apenas 0,5% está no executivo, 2% na gerência, 5% na supervisão e 9% no quadro funcional. 

O descompasso dos lucros e a responsabilidade social dos bancos

Em 2011, os cinco maiores bancos do país - Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - alcançaram juntos a cifra de R$ 51 bilhões de lucro líquido.

Apesar desse valor astronômico, os lucros não se refletem em mais empregos, mais inclusão e mais responsabilidade social. Ao contrário, os bancos demitem, praticam a rotatividade - despedem pessoas com mais tempo de casa com salários maiores e contratam (não na mesma proporção) com salários menores. 

Os bancos devem implantar programas de inclusão

Conforme demonstram pesquisas, os programas de valorização da diversidade influenciam fortemente o bom desempenho financeiro das empresas. Isso porque reforça vínculos e cria um clima positivo no ambiente de trabalho. 

Porém, o que é verificado na maioria dos bancos, principalmente nos privados, é que não há implantação de políticas de diversidade. Pelo contrário, as empresas segregam e excluem de seus quadros pessoas negras. "Para piorar ainda mais, as instituições financeiras não divulgam planos de ascensão na carreira, o que caracteriza o não reconhecimento do potencial, da criatividade, do talento e do empenho dos trabalhadores e das trabalhadoras. Enfim, comete preconceito e discriminação velada e indireta", conclui Andrea. Fonte: Contraf-CUT

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