13 de Agosto de 2009 às 09:45
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A Comissão de Asssuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, no dia 11 de agosto, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), impondo aos trabalhadores não-sindicalizados pagamento de contribuições assistenciais aos sindicatos. O texto obriga as empresas a promover o desconto no salário de todos os empregados, independentemente da filiação sindical. O projeto de Paim já tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, onde será reexaminado nos próximos dias. Se passar, vai à Câmara.
Na mesma sessão, a CAE aprovou também projeto aumentando de oito para nove meses o parcelamento do IR de pessoas físicas.
Hoje, a única contribuição expressamente compulsória ao financiamento dos movimentos sindicais é aquela conhecida como imposto sindical, correspondente a um dia de salário de cada trabalhador, recolhida pelo governo e repartida com sindicatos. Se o projeto em tramitação for transformado em lei da forma como está, havendo aprovação em assembleia, contribuições criadas a partir de iniciativa dos sindicatos também se tornarão obrigatórias, se destinadas a bancar atividades sindicais que beneficiam toda a categoria representada, a exemplo das negociações salariais.
A lei não proíbe que trabalhadores não sindicalizados também sejam alvo de cobrança de contribuições dessa natureza. Mas como esta compulsoriedade não é clara, mesmo quando a taxa é instituída por assembleia e acordo coletivo, muitas empresas resistem ao desconto em folha, com medo de serem processadas pelos trabalhadores contrários à maioria. "Os sindicatos enfrentam maratonas para obter das empresas o desconto da contribuição... É necessário norma legal que acabe com essa insegurança", afirma Paim.
Na CAE, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O parlamentar propôs e a CAE concordou em manter o texto da CAS, onde o projeto foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e recebeu duas emendas. Uma delas limita a contribuição a 1% do salário bruto anual. A outra estende a possibilidade a sindicatos de servidores públicos.
"Não é razoável que apenas os trabalhadores sindicalizados (algo em torno de 20% ) sejam responsáveis pelo custeio de atividades sindicais no processo de negociação coletiva, onde todos os trabalhadores de são beneficiados", defende Raupp.
Fonte: Valor Econômico
